O divórcio é um processo que envolve diversas questões, e uma das mais importantes é a partilha de bens.
A partilha de bens é um dos aspectos mais complexos e delicados de um divórcio, pois não bastasse o rompimento da relação, ainda haverá uma perda patrimonial.
Entender, com o suporte de um advogado de divórcio, como funciona esse procedimento é fundamental para garantir que seus direitos sejam respeitados.
A forma como o patrimônio adquirido durante o casamento será dividido, depende do regime de bens escolhido pelo casal e de outros fatores legais.
Neste artigo, vamos desmistificar o tema da partilha de bens, explicando os diferentes regimes, os fatores que influenciam a divisão do patrimônio e a importância de contar com a orientação de um advogado especializado.
Quais são os regimes de bens mais comuns no Brasil e como eles influenciam a partilha?
O regime de bens escolhido no momento do casamento determina como os bens serão divididos em caso de divórcio. Os principais regimes são:
- Comunhão parcial de bens: O mais comum no Brasil, nesse regime são partilhados os bens adquiridos onerosamente durante o casamento, como imóveis, veículos e investimentos. Bens adquiridos a título gratuito, como heranças e doações, geralmente permanecem com o cônjuge que os recebeu. É importante ressaltar que os bens de uso pessoal de cada cônjuge, como roupas e objetos de uso individual, não entram na partilha.
- Comunhão universal de bens: Neste regime, todos os bens do casal são comuns, independentemente de quando foram adquiridos. Ou seja, todos os bens, incluindo aqueles adquiridos antes do casamento, serão divididos igualmente entre os cônjuges.
- Separação total de bens: Nesse regime, cada cônjuge conserva os bens que possuía antes do casamento e aqueles que adquirir durante o matrimônio. Não há partilha de bens, em regra, pois cada um mantém a propriedade individual de seus bens.
É possível alterar o regime de bens durante o casamento?
A alteração do regime de bens durante o casamento é possível, inclusive por escritura pública lavrada em cartório.
Todavia, para que ela tenha valor jurídico efetivo, deverá haver pleno conhecimento e concordância de ambos os cônjuges e que não haja prejuízo a terceiros.
Qual o tratamento dado às dívidas contraídas durante o casamento?
O caso concreto é que irá determinar se a dívida será considerada do casal ou de um dos cônjuges.
Mas, em tese, todas as dívidas contraídas em prol do casal e da família, quando do divórcio, deverão ser divididas igualmente entre os cônjuges.
Entretanto, dívidas assumidas exclusivamente por um dos cônjuges sem anuência do outro, deverá ser suportada somente pelo seu responsável, sendo consideradas dívidas pessoais e não partilhadas.
Existem fatores que influenciam a partilha de bens?
Além do regime de bens, outros fatores podem influenciar a partilha, como:
- Convenção antenupcial: Um acordo feito antes do casamento que pode alterar ou complementar o regime legal.
- Valorização dos bens: A valorização de um bem durante o casamento pode gerar discussões sobre a forma de divisão.
- Bens de família: Bens destinados à moradia da família possuem proteção legal e podem não ser partilhados em determinadas situações.
- Dívidas: As dívidas contraídas durante o casamento também devem ser divididas entre os ex-cônjuges, proporcionalmente aos seus bens.
- Pensão alimentícia: A necessidade de um dos cônjuges pode influenciar a divisão do patrimônio, especialmente em casos em que um dos ex-cônjuges tem menor capacidade financeira.
Quais bens são partilhados em um divórcio?
Geralmente, são partilhados bens como imóveis, veículos, contas bancárias, investimentos, móveis e eletrodomésticos adquiridos durante o casamento.
Bens pessoais e aqueles recebidos por doação ou herança por apenas um dos cônjuges, em regra, não entram na partilha.
E se houver um imóvel financiado?
A divisão de um imóvel financiado depende do acordo entre os cônjuges e do regime de bens.
Podem dividir o valor já pago e continuar pagando o financiamentos juntos ou um assumir a dívida e o outro receber uma compensação.
E na hipótese de direitos autorais?
Os direitos autorais são direitos de natureza híbrida, que envolvem aspectos morais e patrimoniais.
O autor tem direitos sobre a sua obra desde que ela seja original e individual, expressando a sua personalidade e o seu talento.
Portanto, para efeito de divórcio, os direitos autorais são considerados bens pessoais e não são partilhados.
No entanto, os rendimentos gerados por esses direitos durante o casamento podem ser divididos, dependendo do regime de bens.
Como se dá a partilha de bens?
A partilha de bens geralmente ocorre após o divórcio e pode ser realizada de forma amigável, por meio de um acordo entre os ex-cônjuges, ou judicialmente, quando não há consenso.
O procedimento envolve a realização de um levantamento patrimonial, onde são listados todos os bens do casal, e não havendo um entendimento entre as partes, haverá a necessidade da avaliação desses bens por um perito.
A avaliação do perito deverá ser homologada pelo juiz?
A avaliação dos bens é realizada por um perito judicial, que irá determinar o valor de mercado de cada bem, utilizando ferramentas de análises e verificações.
Após, será formulado um laudo técnico, sendo submetido às partes para eventual impugnação e, posteriormente, decidido pelo Juiz, cuja avaliação será utilizada como base para a divisão do patrimônio.
E se um dos cônjuges ocultar algum bem?
É possível que um cônjuge tenha adquirido um bem sem que o outro tenha tomado conhecimento, sendo que a sua ocultação será considerada fraude.
O cônjuge prejudicado pode buscar a anulação da partilha, solicitar a sua revisão e até pleitear indenização por perdas e danos.
Quais são as principais dificuldades na partilha de bens?
As principais dificuldades incluem a divergência de interesses entre os cônjuges, sobretudo quando há conflito entre eles e o inconformismo na divisão do patrimônio.
Também, se verificam dificuldades e/ou complexidades na avaliação de alguns bens, assim como na existência de dívidas e na falta de documentação, pois muitos bens são adquiridos irregularmente.
Quais são os documentos necessários para a partilha de bens?
Todos os documentos que comprovem a relação de casamento e do patrimônio conquistado durante a sua vigência.
Desta forma, podemos citar a certidão de casamento, documentos de identificação dos cônjuges, escrituras de imóveis, documentos de propriedade de veículos, extratos bancários, comprovantes de dívidas, entre outros.
Em se tratando de união estável, a regra aplicada é semelhante ao divórcio?
Em geral, a união estável segue o mesmo procedimento, quando da sua dissolução, ao que é aplicado no rompimento do casamento pelo divórcio
Portanto, na união estável, se não tiver havido nenhum pacto de convivência antecipado, aplica-se a regra do regime de comunhão parcial de bens, devendo a partilha seguir os mesmos critérios do casamento.
É obrigatório contratar um advogado para a partilha de bens?
Sim, qualquer que seja a modalidade de divórcio escolhida, vale dizer, judicial (litigiosa ou consensual) ou extrajudicial.
Além disso, é altamente recomendável contratar um advogado de divórcio, que irá garantir que seus direitos sejam respeitados e que o processo seja conduzido de forma correta.
Por que é Importante contratar um advogado especializado?
A partilha de bens é um assunto complexo que exige conhecimento técnico e experiência. Um advogado especializado em direito de família, também conhecido como advogado de divórcio, saberá:
- Analisar sua situação específica: Cada caso é único e requer uma análise individualizada.
- Orientar sobre seus direitos e deveres: O advogado irá informá-lo sobre seus direitos e deveres durante o processo de divórcio.
- Negociar com a outra parte: O advogado poderá negociar um acordo amigável, evitando a necessidade de um processo judicial.
- Representá-lo em juízo: Caso não seja possível um acordo, o advogado irá representá-lo na justiça.
Lembre-se:
A partilha de bens é um tema que merece atenção especial, pois envolve a divisão de um patrimônio construído ao longo de um relacionamento.
Contar com a participação e orientação de um advogado de divórcio é fundamental para garantir que seus direitos sejam respeitados e que você obtenha um resultado justo e equitativo.