A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) está promovendo a 12ª edição estadual do Mutirão Direito a Ter Pai, que será realizada de forma simultânea em Montes Claros e em 40 Unidades da DPMG no interior do estado. As inscrições para participar do evento estão abertas de 16 a 27 de setembro de 2024.
O Mutirão, que ocorrerá no dia 11 de outubro, tem como objetivo garantir e fomentar o direito à paternidade e maternidade, oferecendo um leque ampliado de serviços. Nesta edição, além dos tradicionais exames de DNA e reconhecimento espontâneo de paternidade/maternidade, o evento incluirá sessões de conciliação. Estes novos serviços visam tratar desdobramentos jurídicos relacionados à relação de pais e filhos, e buscar a estruturação da família.
Serviços Disponíveis
Os interessados poderão acessar uma série de serviços durante o Mutirão, como o reconhecimento de filiação socioafetiva. Este processo legal confirma a paternidade e maternidade com base no afeto, sem vínculo biológico, garantindo os mesmos direitos e deveres que o parentesco biológico. Além disso, questões como pensão alimentícia, revisão de alimentos, direito de convivência e guarda também poderão ser abordadas e resolvidas.
Dados e Impacto
Em 2024, mais de 8 mil crianças em Minas Gerais foram registradas apenas com o nome da mãe. Este número representa um aumento em relação aos anos anteriores, onde a média de registos sem paternidade foi de cerca de 4,72%. Comparado a 2016, quando o percentual era de 9,72%, as ações da DPMG e campanhas de conscientização mostraram progresso na redução deste índice.
Documentação Necessária
Para participar do Mutirão, os interessados deverão comparecer à Unidade da Defensoria Pública em sua cidade e apresentar:
- Certidão de nascimento (em casos específicos).
- Documento pessoal com foto.
- Comprovante de endereço.
- Documento pessoal do representante legal (para menores).
- Nome, número de telefone e endereço do suposto pai.
Processos de Reconhecimento
Nos casos em que o exame de DNA for desativado, a coleta será realizada nas próprias Unidades da Defensoria Pública no dia do Mutirão. A Defensoria entrará em contato com o suposto pai para participar do exame, ou ele poderá solicitar diretamente o exame, fornecido as informações de contato da suposta filha ou filho.
Serviço
- Inscrições: 16 a 27/09/2024
- Data do Mutirão: 11/10/2024
- Locais e horários para inscrição: Unidades da DPMG participantes [Clique aqui para mais informações]
- Serviços oferecidos: Exames de DNA, reconhecimento espontâneo e socioafetivo de paternidade/maternidade, demandas de alimentos, revisional de alimentos, guarda, regulamentação da convivência e investigação de paternidade.
Esta edição do Mutirão Direito a Ter Pai se destaca por sua abrangência e pelos novos serviços oferecidos, refletindo o compromisso da DPMG com a estruturação familiar e a garantia dos direitos de paternidade e maternidade.
