Motoristas registrados em Minas Gerais agora têm a facilidade de apresentar sua defesa contra a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pela internet. A Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG) digitalizou esse processo, eliminando a necessidade de deslocamento até as unidades de atendimento presenciais.
Além da defesa, o serviço de renúncia ao direito de defesa também foi digitalizado. Outra novidade é que não é mais preciso entregar a CNH física para iniciar o cumprimento de penalidades de suspensão ou cassação. Essa mudança visa proporcionar mais praticidade aos condutores, que podem realizar todos os procedimentos diretamente no site da CET-MG (www.transito.mg.gov.br).
Lucas Vilas Boas, chefe de Trânsito de Minas Gerais, reforça que essas inovações estão alinhadas ao objetivo do Governo de Minas de desburocratizar e facilitar o acesso aos serviços públicos: “A digitalização gera eficiência e comodidade para o cidadão, que pode resolver suas pendências de trânsito de forma rápida, sem sair de casa”.
A defesa do processo administrativo pode ser feita em até 30 dias após a notificação oficial. Já para renunciar ao direito de defesa, o condutor também pode seguir o procedimento online. O cumprimento da penalidade será controlado digitalmente, dispensando o recolhimento físico da CNH.
Essas mudanças fazem parte de um esforço maior de modernização, financiado pelo BNDES, com foco em agilizar os serviços de trânsito e garantir maior eficiência no atendimento.
