A partir desta terça-feira (9), a CET-MG lançará um serviço de atendimento virtual especializado para facilitar a vida dos proprietários de veículos. Através deste serviço online, os proprietários poderão resolver questões relacionadas à regularização do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) de maneira fácil, rápida e segura, sem precisar se deslocar até um ponto de atendimento físico.
Para acessar o serviço, os proprietários devem visitar o site www.transito.mg.gov.br e selecionar a opção “Consultar Motivo: Veículo Não Licenciado”. Preenchendo um formulário eletrônico com as informações do veículo, o sistema informará sobre quaisquer pendências pendentes para a emissão do licenciamento.
Caso haja dúvidas adicionais sobre o CRLV, os proprietários poderão conversar com um atendente, que os guiará nos procedimentos necessários para regularizar o veículo e obter as guias de pagamento.
Calendário
A Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG), vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), definiu o calendário anual para a exigência do CRLV, conforme publicado no Diário Oficial do Estado no último sábado (6).
Este ano, veículos com placas finais 1, 2 e 3 devem ser licenciados até 31/8; placas finais 4, 5 e 6 têm prazo até 30/9; e veículos com placas finais 7, 8, 9 e 0 devem regularizar até 31/10.
CRLV
O Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) é o documento anual que confirma a legalidade do veículo para circulação, conforme exigido pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Além do CRLV, seja em formato digital pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou impresso, o motorista também deve portar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) ou Permissão para Dirigir (PPD).
“O CRLV eletrônico é mais uma facilidade para os condutores e gestores de frotas. Todas as informações estão disponíveis no celular, com validade jurídica, e o documento pode ser compartilhado com outras pessoas que dirigem o mesmo veículo, basta que todos tenham instalado no celular o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT)”, explica o chefe de Trânsito de Minas Gerais, Lucas Vilas Boas.
O documento também está disponível no MG App e pode ser impresso pelo site www.transito.mg.gov.br.
Durante fiscalizações, se o agente de trânsito puder verificar a situação de licenciamento do veículo no sistema da CET-MG, o CRLV impresso pode ser dispensado. Comprovantes de pagamento de taxas e tributos não são aceitos como prova de regularidade do veículo.
Dirigir um veículo sem registro e licenciamento adequado é considerado infração gravíssima, sujeita a multa de R$ 293,47, sete pontos na CNH e remoção do veículo para um pátio até regularização.
Para obter o CRLV 2024, é necessário estar em dia com o IPVA, seguro obrigatório, TRLAV e eventuais multas, sem restrições judiciais ou administrativas que impeçam a emissão do documento. É possível verificar pendências pelo site www.transito.mg.gov.br.
Para imprimir o CRLV, o condutor deve acessar o site da CET-MG, ir para a seção “veículos” e “documentos de veículos”. Informações como placa, Renavam, CPF ou CNPJ e número do Certificado de Registro do Veículo (CRV) são necessárias para acessar o documento. A impressão deve ser em papel sulfite branco A4, com tinta preta, em página única para garantir a legibilidade do QR-Code, podendo ser feita a qualquer momento.
O licenciamento também está disponível no MG App e no portal de serviços da Secretaria.