O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) participou recentemente, nos dias 17 e 18 de junho, de oficinas voltadas para a definição de metas de qualidade relacionadas ao enquadramento dos corpos d’água superficiais das Bacias Hidrográficas dos rios Jequitaí e Pacuí.
O Igam faz parte do grupo de acompanhamento técnico (GAT) envolvido na elaboração do Enquadramento dos Corpos de Água (ECA) da circunscrição hidrográfica SF6, sob coordenação da Ecoplan Engenharia e em colaboração com o comitê da bacia hidrográfica (CBH).
Durante as oficinas, os participantes discutiram detalhadamente cada trecho das bacias hidrográficas, propondo metas específicas de qualidade com base no conhecimento local e nas informações obtidas nas fases anteriores do processo, como diagnóstico e prognóstico. Essas contribuições são fundamentais para consolidar a proposta final de enquadramento da bacia.
O prazo para envio de contribuições permanecerá aberto até esta sexta-feira (21), permitindo que todos interessados possam participar e fornecer suas opiniões.
Para enviar suas sugestões sobre as metas de qualidade para o enquadramento das águas superficiais da sub-bacia do Rio Jequitaí e do trecho Sudoeste, acesse este link.
Para contribuir com suas opiniões sobre as metas de qualidade para o enquadramento das águas superficiais da sub-bacia do Rio Pacuí e dos trechos Centro e Norte, acesse este link.
O enquadramento dos corpos de água em classes, conforme os principais usos da água, é uma medida estabelecida pela política estadual de recursos hídricos, sendo as classes determinadas pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) e pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH-MG). Os procedimentos gerais para o enquadramento dos corpos de água superficiais de responsabilidade do estado estão definidos na deliberação normativa conjunta Copam/CERH-MG nº 06/2017.
Túlio Bahia, analista ambiental do Igam e membro do GAT, enfatiza que a proposta de enquadramento dos corpos de água das bacias dos rios Jequitaí e Pacuí já estava inclusa no Plano Diretor de Recursos Hídricos (PDRH) da bacia, aprovado em 2010, contemplando 58 segmentos de cursos d’água, embora ainda não tenha sido deliberadamente aprovada pelo CERH.
“Nesse sentido, o Igam tem acompanhado os estudos para atualização dessa Proposta, cuja contratação foi realizada pela agência peixe vivo (APV), entidade delegatária das funções de agência de bacia, com recursos financeiros da cobrança pelo uso da água de domínio da união disponibilizados pelo comitê da bacia hidrográfica do rio São Francisco (CBHSF)”, disse.