Em decisão administrativa cautelar o Ministério Público de Minas Gerais suspendeu, temporariamente, os serviços de reforço estrutural no Edifício Roma, prédio interditado em Montes Claros desde o dia 8 de abril.
O Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) é uma empresa pública que pertence ao governo de São Paulo, indicada pela 13ª Promotoria de Justiça de Montes Claros para acompanhar, de forma isenta, os trabalhos técnicos no prédio durante seis meses. No documento, o MPMG alega que a construtora Turano concordou em contribuir com os custos para a contratação do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), mas após o envio do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) passou a colocar empecilhos.
De acordo com a decisão administrativa cautelar, houve atuação de representantes da empresa “nos bastidores da investigação para impedir ou protelar o acompanhamento das obras pelo IPT ou de qualquer agente externo, capacitado, imparcial e sobretudo, indicado por ator sem interesses econômicos na questão”.
Em esclarecimento, o MP afirmou que há uma gravação de uma conversa entre os mesmos representantes da construtora com a engenheira do IPT no intuito de convencê-la, “a afirmar fatos inverídicos de interesse de quem pretendesse impedir a participação do IPT na fiscalização da obra (ou permití-la apenas se esta fosse dependente de trabalho de escritório de projetos escolhido pela própria construtora)”.
Na última segunda-feira (17), a equipe de fiscalização do Procon Estadual foi impedida de acessar as áreas comuns do prédio, sendo necessário registrar um boletim de ocorrência, que foi anexado ao documento.
Segundo informações do Ministério Público, as evidências indicam que a construtora “deseja impedir ou ao menos protelar ao máximo a participação de algum agente fiscalizador externo e independente – não escolhido por ela nem dependente de serviços prestados por empresa escolhida por ela – no acompanhamento das obras de reforço estrutural da edificação e, talvez, na apuração da causa do colapso”.
O documento administrativo prevê a suspensão dos serviços pelos próximos sete dias, ou até o início do acompanhamento das obras pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas. Neste período, as ações de monitoramento diário da estabilidade e do escoramento da edificação continuam sendo feitas pelo Corpo de Bombeiros e a Defesa Civil, a partir do momento que consideram absolutamente inadiáveis as ações para garantir a segurança do prédio e do entorno.