O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) condenou o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-GO) a indenizar uma jovem, de 19 anos, que teve os documentos adulterados por uma autoescola, com ofensas, em R$ 12 mil.
A decisão foi tomada pela juíza Flávia Cristina Zuza, do Juizado Especial da Fazenda Pública de Goiânia, que puniu tanto o órgão quanto o Estado de Goiás por danos materiais e morais.
O caso, que ocorreu em Formosa, cidade da região do Entorno do Distrito Federal, lesou cerca de outros 30 estudantes, que também tiveram os nomes alterados por ofensas, entre os dias 07 e 15 de dezembro de 2023. Entre as ridicularizações estavam “Cadela da Silva”, “Obesa”, “Porca”, “Homossexual dos Santos” e “Macaca Parreira”.
A vítima em questão teve o sobrenome trocado para “Safada” em cadastros internos da autoescola. Além disso, o pai da jovem, que foi assassinado em abril do mesmo ano, foi nomeado como “defunto”, o que deixou a aluna bastante abalada.
A motorista, que na época tinha 18 anos, descobriu os xingamentos ao pegar os documentos para pagar as taxas cobradas pelo Detran-GO para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) definitiva.
O que dizem as autoridades
Indignada, a estudante registrou o caso em uma delegacia da Polícia Civil (PC), relatando que desconfiava de um conhecido, visto que o suspeito que fez as mudanças sabia que o pai dela havia falecido.
Na sentença, a magistrada destacou que o órgão possui servidores responsáveis por alimentar e fiscalizar o sistema e, por isso, seria possível evitar que o caso tomasse tamanha proporção.
Em nota, o Detran-GO, em conjunto com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-GO), afirmou que irá adotar as providências cabíveis no processo judicial.
Leia a nota na íntegra:
“Em resposta à demanda sobre decisão judicial referente a indenização de motorista que teve o nome trocado em CNH, a PGE-GO esclarece que está ciente da decisão e adotará as providências pertinentes no processo judicial”.
*Com informações de Portal 6
