Nesta semana, alguns temas importantes serão discutidos na pauta da Câmara dos Deputados. Primeiramente, a questão urgente do projeto que equipara o aborto ao homicídio e a proposta que visa proibir a delação premiada para pessoas detidas serão considerados. Também há a possibilidade de serem discutidas medidas de anistia para dívidas de produtores rurais no Rio Grande do Sul.
Enquanto isso, no Senado Federal, projetos relacionados à regulamentação dos cigarros eletrônicos e à autorização dos jogos de azar, como bingos, cassinos e jogo do bicho, podem avançar nas comissões.
Além disso, na Câmara, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode debater a inclusão na Constituição da criminalização do porte ou posse de drogas, tema que conta com amplo apoio dos parlamentares. Devido à suspensão da última sessão do plenário após um incidente com a deputada federal Luiza Erundina, espera-se que os projetos pendentes sejam retomados.
Entre esses projetos está a criação do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher, que propõe listar todos os condenados por esse tipo de crime. Também será discutido o projeto que concede anistia para dívidas de produtores rurais no Rio Grande do Sul, especialmente devido às perdas causadas pelas chuvas.
O projeto que equipara o aborto ao homicídio simples, com urgência na pauta do plenário, prevê um aumento na pena máxima para o crime de aborto e proíbe o aborto legal em gestações avançadas.
Além disso, o plenário poderá analisar a urgência do projeto que limita a delação premiada para pessoas detidas, uma proposta incluída de última hora na pauta da Câmara.
No Senado, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode votar um projeto de lei relacionado aos cigarros eletrônicos, enquanto a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode discutir o projeto que regulamenta os jogos de azar em todo o Brasil, incluindo cassinos, bingos e jogo do bicho.
Fonte: Agência Brasil.