A Caixa Econômica Federal paga aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS), de final 7, a parcela de abril do Bolsa Família, nesta quinta-feira (25).
O valor mínimo é de R$ 600, porém com o novo adicional, o valor médio do benefício aumenta para R$ 680,90.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês de abril o programa de transferência de renda do governo federal pretende alcançar 20,89 milhões de famílias, com um gasto de R$ 14,19 bilhões.
Além do benefício mínimo, tem também o pagamento de três adicionais. São eles: Benefício Variável Familiar Nutriz, que paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e ainda outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.
Na forma tradicional do auxílio, o pagamento é feito nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário pode consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem.
A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso (Para pessoas que vivem de pesca artesanal e não podem pescar durante o período da piracema). A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF).
Cadastro
Desde julho de 2023, é feita a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com o cruzamento de informações, cerca de 130 mil famílias foram canceladas do programa em abril, por terem renda acima do estabelecido. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Em compensação, outras 120 mil famílias foram incusas no programa neste mês. A insersão foi possível devido a política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas), e que se concentra em pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício ainda.
Proteção
Cerca de 2,68 milhões de famílias estão na regra de proteção em abril. Em vigor desde junho de 2023, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para estes, o benefício médio ficou R$ 370,87.
Auxílio Gás
O Auxílio Gás também será pago nesta quinta às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 7. O valor foi mantido em R$ 102, devido reduções recentes no preço do botijão.
Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia cerca de 5,8 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.
Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher que é chefe de família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
*Com informações de Agência Brasil
