A Associação dos Municípios da Bacia do Médio São Francisco (AMMESF) confirmou ao Ministério das Cidades que o prazo para o preenchimento do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão de Resíduos Sólidos (SINIR) se encerra em 30 de abril. Portanto, a AMMESF enfatiza aos gestores municipais a importância de priorizar esta obrigação anual com o SINIR.
Ao garantir a atualização das informações no SINIR, os municípios asseguram o acesso aos recursos da União destinados a projetos, equipamentos e serviços relacionados à gestão de resíduos sólidos, conforme estabelecido na Lei n.º 12.305/2010, no Decreto n.º 10.936/2022 e na Portaria MMA n.º 412/2019.
O cadastro no SINIR é realizado uma única vez pelo ente federativo, permitindo apenas o registro de um único responsável para preenchimento e envio das informações. A AMMESF destaca que, mesmo que os gestores tenham preenchido o SINISA do Ministério das Cidades, é fundamental que o responsável pelo município também preencha o SINIR, pois são sistemas distintos e essenciais para garantir o acesso aos recursos da União destinados à gestão de resíduos sólidos.
A declaração é simples e realizada em ambiente digital, por meio do link: (https://sinir.gov.br/sistemas/estados-e-municipios/)
Com informações Ascom AMMESF
