O relógio está correndo para os servidores vinculados ao Regime Próprio de Previdência (RPPS). O prazo final para a regularização do Censo Cadastral Previdenciário termina amanhã, dia 14 de fevereiro.
De acordo com matéria divulgada pela Agência Minas, cerca de 19 mil pensionistas do Ipsemg, aposentados e inativos do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais ainda não realizaram o procedimento e poderão ter o benefício suspenso. Outros mais de 10 mil servidores efetivos ativos também não realizaram e poderão sofrer medidas administrativas.
Segundo o Decreto nº 48.620, datado de 26 de maio de 2023, os servidores aposentados ou afastados preliminarmente do Poder Executivo, assim como os pensionistas do Ipsemg, que ainda não realizaram o Censo Previdenciário, correm o risco de ter seus benefícios suspensos. Já os servidores ativos estão sujeitos a penalidades administrativas caso não realizem o censo dentro do prazo estabelecido.
Como Realizar o Censo: Digital ou Presencial
O Censo Cadastral Previdenciário pode ser feito de duas maneiras distintas, oferecendo opções acessíveis para todos os servidores:
Após o encerramento do prazo para regularização, será divulgado um novo edital contendo os nomes dos servidores que não atenderam às exigências. Estes correrão o risco de ter seus benefícios suspensos já a partir de fevereiro, com impacto no pagamento a ser realizado em março de 2024.
Texto Ana Paula Paixão
