A Prefeitura de Montes Claros está realizando um processo de licitação para a concessão de uso de espaço físico para prestação de serviços de lanchonete e restaurante nas instalações da Nova Prefeitura, no bairro Jaraguá. A medida beneficiará os servidores que trabalham no local e a população em geral, uma vez que a região não conta com estabelecimentos que servem lanches e refeições.
Os interessados podem visitar o imóvel, que tem uma área total de aproximadamente 211m², e que é composto por salão amplo, cozinha, escritório e depósito. A sessão pública do processo de licitação acontecerá no dia 19 de fevereiro, às 9 horas, através do sistema eletrônico disponível no endereço https://licitacoes.montesclaros.mg.gov.br. O valor mínimo para a concessão do espaço é de R$ 3.372,20 mensais, e o prazo de vigência do contrato será de cinco anos. O valor mensal referente à concessão de uso do espaço público será atualizado a cada 12 meses, tendo por data base a variação da Unidade de Referência Fiscal do Município (UREF-MC).
Para participar da licitação os interessados devem estar credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF) e no Sistema de Compras do Governo Federal (www.gov.br/compras). Ainda de acordo com o edital, serão favorecidas microempresas e empresas de pequeno porte, nos limites previstos da Lei Complementar nº 123, de 2006, e do Decreto n.º 8.538, de 2015.
O edital do processo licitatório está disponível no site da Prefeitura de Montes Claros através do link https://licitacoes.montesclaros.mg.gov.br/licitacao/concorrencia/processo-licitatorio-n-08412023-concorrencia-publica-eletronica-n-0732023.
