A Polícia Militar Rodoviária (PMRv) informa que, a partir de 28/01/24 começam as fiscalizações do Exame Toxicológico dos condutores das categorias C,D ou E, com idade inferior a 70 anos, que estiverem com o Exame irregular, poderão ser autuados.
A multa se aplicada pode gerar um prejuízo de R$1.467,35, além de perder 7 pontos na habilitação.
Essa lei visa prevenir que motoristas conduzam veículos sob o efeito de drogas ilícitas colocando vidas em risco.
As condutas geradoras da infração são:
1- Dirigir veículo sem realizar o exame toxicológico;
2- Dirigir veículo tendo obtido resultado positivo no exame toxicológico;
3- Deixar de realizar o exame toxicológico, após 30 (trinta) dias do vencimento do prazo.
