Um projeto de lei protocolado na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) nesse domingo (14/1) estabelece multa de até R$ 2 mil para quem for flagrado usando ou transportando drogas para consumo pessoal em ambientes públicos da capital do país.
A proposta caracteriza como infração administrativa utilizar, adquirir, guardar, manter em depósito, transportar ou trazer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar.
A multa administrativa é de R$ 1 mil e pode chegar a R$ 2 mil se a infração for cometida nas dependências ou imediações de escolas, hospitais, sedes de entidades estudantis, sociais, culturais, recreativas, esportivas ou beneficentes, locais de trabalho coletivo ou recintos onde se realizam espetáculos de qualquer natureza.
O infrator poderá se submeter voluntariamente a tratamento para dependência de drogas, o que suspenderá o processo administrativo de confirmação da autuação.
O projeto também estabelece a criação da Junta Administrativa de Julgamento de Defesa de Auto de Infração pelo Uso de Drogas Ilícitas, para julgar defesas apresentada pelos infratores.
O projeto de lei deverá tramitar nas comissões da CLDF antes de ser votado pelos parlamentares.
Lei existente
O projeto apresentado na CLDF pelo deputado distrital Pastor Daniel de Castro (PP) é semelhante ao que foi aprovado pela Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú (SC), no último dia 10 de janeiro.
Na cidade turística, o cidadão pego com entorpecentes terá de pagar uma multa que pode chegar a R$ 823.
[Com informações de Metrópoles]
