Em reunião realizada nessa segunda-feira, 8, foram debatidas as tratativas iniciais para a estruturação de uma lei municipal reconhecendo a Língua Brasileira de Sinais (Libras) e outros recursos de expressão a ela associados como língua de instrução e meio de comunicação objetiva e de uso corrente da comunidade surda de Montes Claros.
A reunião contou com a presença do vice-prefeito Guilherme Guimarães, da secretária municipal de Educação, professora Rejane Veloso, da presidente da Associação de Surdos de Montes Claros (Asmoc), Camila de Oliveira Xavier, do diretor da Federação Nacional de Educação e integração de Surdos (Feneis), Gabriel Franca de Couto, e da intérprete de Libras da Secretaria Municipal de Educação, Raiana Dias.
Durante o encontro, Gabriel e Camila apresentaram a proposta de criação de uma Central de Intérprete s (CIL), com objetivo de disponibilizar tradutores e intérpretes de Libras-Português para garantir a acessibilidade da comunidade surda em espaços públicos como secretarias e órgãos municipais, hospitais, banco, dentre outros. “A Central seria uma forma eliminar as barreiras de comunicação, garantindo acesso à informação às pessoas surdas, inclusive no ambiente de trabalho”, observa Camila.
Na proposta, também foi solicitada a criação de uma classe bilíngue para surdos na Educação Infantil, para que os estudantes se apropriem dos conhecimentos sistematizados no ambiente escolar e aprendam a se comunicar em Libras ainda na infância.
Por fim, foi solicitada a obrigatoriedade de legenda e janela de intérprete de Libras nas comunicações oficiais em vídeo da Prefeitura de Montes Claros, inclusive nas redes sociais.
O vice-prefeito Guilherme Guimarães destacou a importância de a reunião estar sendo traduzida em tempo real, possibilitando a comunicação entre todos os presentes. “Essa reunião já demonstra a importância de se ter intérpretes de Libras na rotina do serviço público e se apresenta como uma prioridade na promoção da inclusão e da acessibilidade”, avaliou.
O vice-prefeito também destacou que a proposta trata de direitos essenciais para as pessoas, que podem ser supridos com medidas simples. “O cidadão precisa receber atendimento integral independentemente de qual seja sua situação, então, vamos encaminhar a proposta para análise das secretarias pertinentes, inclusive para verificar outras legislações, aquilo que está mais moderno em relação à dinâmica atual. Também vamos submeter ao jurídico para avaliar os aspectos burocráticos, administrativos e legais, e assim que tivermos uma proposta fechada, voltaremos a nos reunir para que a comunidade surda possa analisar e dar sua contribuição final. Fechada a proposta, será encaminhada à Câmara Municipal para apreciação dos vereadores”, afiançou.
Já a secretária Rejane Veloso informou que a Prefeitura irá inaugurar, em breve, o Centro Municipal de Ensino de Línguas Estrangeiras, que irá funcionar no antigo prédio da Faculdade de Ciências e Tecnologia de Montes Claros (Facit), localizado na avenida Deputado Esteves Rodrigues. “O prédio foi adquirido pela Prefeitura de Montes Claros da extinta Fundação Educacional de Montes Claros (FEMC) e será transformado em um centro de idiomas, com objetivo de levar o ensino de línguas para os alunos de Tempo Integral do sistema municipal, e podemos incluir o ensino de Libras, inclusive para os familiares dos alunos surdos”, anunciou.
