A Prefeitura de Montes Claros, por meio da Secretaria de Educação (SME), fechou 2023 cumprindo as metas de investimento na área educacional. “O percentual legal para aplicação na Educação é de 25% da receita e, desde o mês de novembro, o município já havia atingido essa marca. A execução do orçamento é um processo dinâmico e conseguimos atingir a meta fiscal com tranquilidade, inclusive com execução de 100% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)”, destaca a secretária da pasta, professora Rejane Veloso.
Conforme relatório da Diretoria Administrativa da SME, no período de janeiro a dezembro de 2023, o Fundeb movimentou recursos da ordem de R$ 207.589.364,39, sendo R$ 197.989.197,82 investidos na folha de pagamento dos servidores. “O restante do recurso (4,62%) foi utilizado para manutenção das escolas conveniadas, aquisição de ônibus para o transporte escolar e construção do CEMEI do bairro Nova América”, informa o diretor Valdoir Lázaro.
Conforme previsão legal, 70% dos recursos do fundo são destinados para aplicação com despesa de pessoal – profissionais que trabalham nas escolas -, e os demais 30% podem ser utilizados com despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino. Rejane destaca que os recursos do fundo foram utilizados com responsabilidade e transparência, visando sempre a valorização dos profissionais da educação.
Atualmente, o Sistema Municipal de Ensino de Montes Claros possui 6.020 servidores, sendo 5.570 atuando nas 108 unidades escolares – 22 unidades na zona rural e 86 na sede do município -, e 450 servidores lotados na sede da Secretaria de Educação.
Fundeb – Instituído como instrumento permanente de financiamento da educação pública por meio da Emenda Constitucional n° 108, de 27 de agosto de 2020, e regulamentado pela Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, o Fundeb é, atualmente, a principal política de financiamento da educação básica brasileira, formado por recursos provenientes de impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios.
As informações sobre a receita e a aplicação dos recursos do Fundeb podem ser acompanhadas pelo Portal da Transparência no site da Prefeitura de Montes Claros, com livre acesso ao cidadão, de forma objetiva, transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.
