A Câmara de Montes Claros, através da comissão de Legislação, Justiça e Redação e da comissão de Finanças e Tomadas de Contas, promoveu nesta manhã (8), audiência pública para discutir os projetos n°144/2023 que trata sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício 2024 – o valor estimado para o próximo ano é de R$1.914.351.000,00.
A LOA estabelece o orçamento do município, estima as receitas e fixa as despesas em projetos e atividades a serem realizadas durante o ano. Já o Plano Plurianual (PPA) define, para um período de quatro anos, as diretrizes, os objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
O presidente da comissão de Legislação, Justiça e Redação, vereador Aldair Fagundes (Cidadania), destacou que é na elaboração dessas leis que é possível a Casa avaliar e discutir, de qual forma os parlamentares poderão ajustar as emendas, caso necessário.
“Muitos municípios da nossa região dependem de repasses do Governo. E em Montes Claros, percebemos que o Executivo conseguiu alcançar suas metas com recursos próprios”, ressaltou o parlamentar.
De acordo com o presidente da Comissão Finanças e Tomadas de Contas, vereador Wilton Dias (PTB), os munícipes estão contribuindo para o crescimento de Montes Claros com o pagamento em dia dos tributos, pois o retorno está sendo revertido em melhorias para a cidade.
A Diretora de Planejamento e Orçamentos da Secretaria da Municipal de Planejamento e Gestão, Elizete de Jesus Alves, enfatizou que a perspectiva do município para os próximos anos é de reorganizar o orçamento, com ênfase na arrecadação própria. “Além da previsão de gastos, a LOA também traz os possíveis gastos para o ano seguinte.
Alguns valores:
Esurb – R$ 9.000.000,00
MCTrans – R$ 18.051.000,00
Educação – R$ 460.007.000,00
Saúde – R$ 718.062.000,00
Prevmoc – R$ 150.813.200,00
