A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) reforça o pedido aos municípios para a adesão ao programa Escola em Tempo Integral, do Ministério da Educação (MEC). A adesão é voluntária aos municípios e contempla a educação infantil e os anos iniciais do ensino fundamental. Já para os estados, a prioridade será os anos finais do ensino fundamental e médio. A fase de pactuação de metas para a ampliação de matrículas em tempo integral no âmbito do Programa Escola em Tempo Integral vai até 15/10. O procedimento deve ser realizado por meio do Simec, com login do secretário municipal de Educação.
O secretário de Estado de Educação de Minas Gerais, Igor de Alvarenga, reforça a importância da adesão dos municípios ao Programa Escola em Tempo Integral. “Esta ação tem como finalidade a perspectiva do desenvolvimento e formação integral e contempla toda a educação básica, da creche ao ensino médio. Além disso, significa assistência financeira para ampliação da matrícula na modalidade. A rede estadual já aderiu e pactuou ao programa e esperamos que vocês, parceiros, fortaleçam o nosso regime de colaboração também na rede municipal de ensino. Estamos empenhados para que 100% dos nossos municípios façam a adesão e a pactuação”, comenta o secretário que, com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação de Minas Gerais (Undime-MG), está mobilizando os municípios.
Serão consideradas matrículas criadas ou convertidas a partir de janeiro de 2023 e novas matrículas para 2024. As informações sobre os programas podem ser acessadas neste link. O Ministério da Educação estabeleceu como meta a ampliação da oferta em 1 milhão de matrículas em tempo integral em todo o país, ainda em 2023. Até o ano de 2026, o objetivo é ampliar a oferta em cerca de 3,2 milhões de matrículas.
A modalidade integral na educação básica vai muito além de aumentar o tempo que os alunos passam na escola. De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a educação em tempo integral visa à formação e ao desenvolvimento global dos estudantes durante a educação básica.
Passo a passo
Para aderir ao programa, estados e municípios devem acessar o Simec, entrar com o login e senha ou acessar pela conta gov.br . Depois disso, é necessário clicar na aba “PAR 4” e selecionar o estado ou município.
Após essa etapa, é preciso acessar, no canto inferior direito da tela, o botão vermelho e selecionar “Programas do MEC”. Em seguida, clicar no banner do Programa Escola em Tempo Integral, ler as informações da apresentação e clicar em avançar. Por fim, basta ler o termo de adesão e clicar em aderir.
Cumprimento do Plano Nacional de Educação
O programa é uma estratégia para induzir a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica. Coordenado pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, sua finalidade é viabilizar o cumprimento da meta 6 do Plano Nacional de Educação 2014-2024 (Lei nº 13.005/2014), política de Estado construída pela sociedade e aprovada pelo parlamento brasileiro.
Um investimento de R$ 4 bilhões vai permitir que estados, municípios e o Distrito Federal possam expandir a oferta de jornada em tempo integral em suas redes. Depois, a meta é alcançar, até o ano de 2026, cerca de 3,2 milhões de matrículas.
Nas próximas etapas, estão previstas ações para formação de educadores, fomento a projetos inovadores, estímulo a arranjos intersetoriais para prevenção e proteção social, melhoria de infraestrutura, além da criação de indicadores de avaliação e sistema de avaliação continuada.
