Foi aprovado nesta terça-feira (10), pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados,  o projeto de lei (PL) nº 580/2007, que desconsidera a união homoafetiva como casamento civil. Foram doze votos favoráveis e cinco contrários.

A proposta ainda será analisada nas comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; e de Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se for aprovada, seguirá para o Senado.

O relator, deputado Pastor Eurico (PL-PE), pediu mais tempo para analisar sugestões apresentadas. No parecer, Eurico defende a aprovação do Projeto de Lei 5167/09, apensado ao PL original, segundo o qual nenhuma relação entre pessoas do mesmo sexo pode ser equiparada ao casamento ou a entidade familiar.

Isso impacta decisões sobre dependência econômica, pensão, herança, entre outros. Esses direitos são garantidos às uniões homoafetivas desde 2011 por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Entenda

O PL nº 580/2007, de autoria do ex-deputado Clodovil Hernandes, estava engavetado havia 16 anos na Câmara e previa, originalmente, que “duas pessoas do mesmo sexo poderão constituir união homoafetiva por meio de contrato em que disponham sobre suas relações patrimoniais”.

Oito projetos foram vinculados (apensados) ao original, e é por meio de um deles que parlamentares conservadores tentam barrar o casamento homoafetivo.

O parecer do relator, Pastor Eurico (PL-PE), é contrário aos sete apensados favoráveis, e recomenda a aprovação apenas do PL nº 5.167/2009, assinado pelo ex-deputado Capitão Assumção (PSB-ES). Este afirma que a união homoafetiva não deve ser equiparada ao casamento civil.

(Com informações de Metrópoles)