Foi aprovado na manhã dessa quinta-feira (14), pela Câmara Municipal de Montes Claros, o Projeto de Lei (PL), que irá garantir o pagamento do Piso Salarial Nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem.
O projeto, que prevê a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município, foi aprovado em regime de urgência e por unanimidade pela Câmara Municipal.
O PL aprovado prevê o recebimento de R$ 10.482.000 de assistência financeira complementar de recursos oriundos da União. O pagamento do Piso vai contemplar os profissionais que prestam serviço para o Município em hospitais e unidades de saúde. O repasse será retroativo a maio.
Ainda segundo o legislativo, os valores recebidos serão utilizados para a complementação da remuneração dos servidores, das obrigações acessórias, das contribuições patronais, bem como para o repasse às instituições contratualizadas.
O projeto, aprovado pela casa legislativa em sessão extraordinária, segue agora para sanção do prefeito Humberto Souto. Os pisos nacionais em 2023 estão nos seguintes valores: R$ 4.750,00 para enfermagem; R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem; e R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras.
