O Ministério da Saúde realizou nessa segunda-feira (21), o primeiro repasse do recurso complementar para estados e municípios efetivarem o pagamento do piso nacional da enfermagem. Segundo a pasta, o pagamento é referente à quatro parcelas [maio, junho, julho e agosto] transferido fundo a fundo aos gestores estaduais e municipais.
Ao todo, são nove etapas em 2023, incluindo o 13º salário. O Governo Federal garantiu R$ 7,3 bilhões para viabilizar o piso aos profissionais da categoria. Ate nesta quarta-feira (23), todos os entes recebam o recurso.
Entidades privadas que atendem pelo menos 60% dos pacientes pelo SUS também farão jus ao auxílio, mas receberão o complemento diretamente da gestão estadual ou municipal com o qual possuem contrato.
Ainda conforme o Ministério da Saúde, a portaria estabeleceu também que os fundos locais têm até 30 dias após receberem os recursos do FNS para realizarem o crédito nas contas dos estabelecimentos de saúde.
No início de agosto, os trabalhadores da enfermagem federais vinculados ao Ministério da Saúde receberam três parcelas do valor complementar ao piso, referentes aos pagamentos de maio, junho e julho. A partir de agora, o Ministério da Saúde segue a programação, fazendo acertos de contas e ajustes para os pagamentos das parcelas até dezembro, incluindo duas parcelas em dezembro.
