Estão abertas as inscrições para os agricultores familiares aderirem ao seguro rural Garantia Safra. O prazo para formalizar a adesão ao programa na safra 2023/2024 vai até 21/9. Os interessados devem procurar os escritórios locais da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG) ou sindicatos de trabalhadores rurais para fazer a inscrição. Nessa terça-feira (8/8), o Governo de Minas, por meio da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) e da Emater-MG, realizou uma capacitação sobre o programa, em Montes Claros, Norte de Minas. Já na quinta-feira (10/8), o treinamento será em Araçuaí, no Vale do Jequitinhonha.
O Garantia Safra é uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que tem a adesão do Governo de Minas, para a concessão de benefício financeiro, no valor anual de R$ 1,2 mil em parcela única, aos agricultores familiares que vivem na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), em caso de perda da safra devido à estiagem ou excesso de chuvas. “Os beneficiários devem ter renda mensal de até um salário mínimo e meio e produzir as culturas de feijão, arroz, mandioca, algodão ou milho. Para receber o benefício é preciso que seja comprovada a perda de produção igual ou superior a 50% na safra da região”, explica a coordenadora estadual do Programa Garantia Safra na Emater-MG, Eunice Ferreira.
Na safra 2022/2023, o Governo de Minas investiu mais de R$ 5 milhões no programa. Além da adesão dos governos estaduais, a execução do programa conta com recursos do Governo Federal, prefeituras e dos próprios produtores rurais, em que cada um deles paga uma quota-parte ao fundo do programa. O benefício é pago a agricultores, que comprovem perdas de 50% ou mais das suas lavouras em razão de secas ou chuvas em excesso.
Critérios para adesão
Além da renda familiar mensal de no máximo 1,5 salário mínimo, só podem ser cadastrados no programa os portadores da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ativa ou o Cadastro da Agricultura Familiar (CAF), e que plantam entre 0,6 a 5 hectares de feijão, milho, arroz, algodão ou mandioca. É necessário ainda que os municípios, todos parte da Sudene, tenham aderido à política pública.
Depois de se inscrever, os produtores devem fazer o pagamento da taxa, de R$ 24, para concluir o processo de participação no programa e ter direito ao benefício na próxima safra, em caso de perda da produção. Na safra 2022-2023, 35,7 mil agricultores, de 109 municípios mineiros, foram inscritos no programa Garantia Safra.
O treinamento de Montes Claros e Araçuaí, que também conta com a parceria da Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Minas Gerais (Fetaemg), é direcionado aos agentes municipais que participam da sua operacionalização, representantes dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRs), técnicos da Emater-MG e dos sindicatos dos trabalhadores rurais. “O programa é fundamental para garantir renda mínima aos agricultores familiares que se encontram em situação de vulnerabilidade nos momentos de perda da safra. A capacitação é um espaço para tirar dúvidas das equipes que atuam diretamente com o cadastro dos produtores e aprimorar o processo”, diz a diretora da Agricultura Familiar da Seapa, Fabrícia Ferraz.
