Desbloqueio de CNH e cancelamento de prontuário de condutor podem ser feitos de forma on-line

O desbloqueio da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o cancelamento de prontuário de condutor podem ser solicitados a partir de agora pela internet. Os novos serviços de trânsito foram disponibilizados no Protocolo Digital, o que permite o envio e o tratamento dos documentos totalmente on-line. Os interessados podem acessar neste link.

Segundo o Governo de Minas, o objetivo da iniciativa é prestar serviços de forma mais ágil e cômoda para os cidadãos.

Funcionalidade

O serviço de cancelamento do prontuário é para a pessoa condutora ou representante legal que deseja solicitar a exclusão do prontuário da CNH ou exclusão da Permissão para Dirigir (PPD) por motivo de: saúde; duplicidade de prontuário; prontuário geral único (PGU) e óbito.

Já o desbloqueio da CNH pode ser solicitado quando a habilitação está bloqueada por motivo de: saúde e irregularidade no processo de habilitação.

Ainda conforme o governo mineiro, o desbloqueio realizado neste serviço não é permitido para CNH suspensa por infração, pontuação ou por ordem judicial.

Etapas para acessar os dois serviços:

1. Acessar o sítio eletrônico www.detran.mg.gov.br. Para acessar, é necessário colocar o nome do usuário e senha cadastrados no portal ou usar o cadastro da plataforma Gov.br do Governo Federal;

2. Selecionar o serviço desejado;

3. Anexar os documentos solicitados.

A pessoa será informada caso tenha algum erro nos dados e documentos enviados por meio do Protocolo Digital. Assim, ela terá o prazo de 30 dias para regularizar e anexar novamente os documentos.

Protocolo digital

Outros serviços também estão disponíveis no Protocolo Digital. São eles:

• Solicitar defesa da autuação;

• Solicitar recurso de infrações;

• Indicar condutor infrator;

• Retificar Boletim de Ocorrência de acidente;

• Reclassificar danos de veículos;

• Solicitar de microfilmagem;

• Transferir de prontuário de pessoa condutora e candidato de outro estado.

O sistema permite, ainda, solicitar as seguintes alterações:

• Nome dos candidatos e condutores;

• Nomes dos pais na CNH;