Um Projeto de Lei em análise na Câmara dos Deputados, o PL 1134/23, tem em vista proibir a execução pública dos chamados “pancadões”. Esses eventos são caracterizados pela reprodução de som alto proveniente de equipamentos de veículos estacionados em áreas urbanas, como vias, praças, praias, e também em locais públicos de acesso livre, como postos de combustíveis, estacionamentos e lojas de conveniência.
A proposta prevê punições severas para as infrações cometidas. Entre elas, destaca-se a aplicação de multas que variam de um a cinco salários mínimos. Além disso, em caso de reincidência no período de até 30 dias, o valor da multa pode ser quadruplicado.
Para lidar com situações em que o responsável se recuse a abaixar o volume do som, o texto do projeto de lei determina que as autoridades de fiscalização conseguem apreender temporariamente o aparelho de som ou até mesmo o veículo em que ele está instalado.
O deputado Coronel Telhada (PP-SP), autor da proposta, argumenta que os pancadões causam um incômodo significativo à sociedade, impedindo que as pessoas desfrutem do direito ao sossego. Ele ressalta a necessidade de combater essas perturbações com multas pesadas e apreensão dos equipamentos sonoros, bem como dos veículos envolvidos, quando necessário.
É importante destacar que o projeto de lei não abrange veículos em movimento, veículos profissionais autorizados, veículos publicitários e aqueles utilizados em manifestações sindicais e populares.
Tramitação na Câmara
O PL 1134/23 está em tramitação no Congresso Nacional e seguirá um processo chamado “caráter conclusivo”. Isso significa que ele será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e Constituição e Justiça e de Cidadania.
[Com informações de O TEMPO]
