A Loteria do Estado de Minas Gerais (Lemg) e o consórcio Mineira da Sorte assinaram o contrato para exploração e operação dos jogos que englobam as loterias instantânea e convencional no território mineiro. O extrato do contrato de concessão foi publicado no Diário Oficial do Estado dessa quinta-feira (8/6).
O contrato, com duração de 20 anos, prevê uma arrecadação de R$ 5 bilhões, com meta de repasse mínimo de R$ 500 milhões ao Estado no período, o que garante, pelo menos, R$ 25 milhões por ano para aplicação nas políticas sociais do Governo de Minas, que é a destinação dos recursos da Loteria Mineira, autarquia vinculada à Secretaria de Estado de Fazenda (SEF).
Mas, o diretor-geral da Loteria Mineira, Ronan Moreira, lembra que o repasse pode ser ainda maior, pois a proposta apresentada pelo consórcio foi de remunerar o Estado em 21% da receita líquida da exploração dos jogos.
“Nós já garantimos no contrato um repasse de, pelo menos, R$ 500 milhões. A depender do volume de arrecadação, esse valor pode ser superior. Entendemos que as condições do nosso contrato são muito boas, visto que outros estados têm trabalhado com percentuais de repasses bem inferiores”, diz o diretor-geral.
Agora, a próxima etapa será a concessionária apresentar todos os recursos tecnológicos que serão utilizados para que sejam homologados pelos técnicos da Loteria Mineira, além das informações de gestão, como processos de validação de cartões e transferências de informações de relatórios, por exemplo. Posteriormente, é autorizada a emissão do plano de jogos.
A expectativa é que em meados do segundo semestre a empresa comece a comercializar os seus produtos lotéricos.
O secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa, elogia todo o processo conduzido pela Loteria Mineira, que durou dois anos e meio, desde as primeiras consultas públicas até a conclusão do processo licitatório, sempre proporcionando a participação dos interessados e permitindo sugestões para a construção do edital de concorrência pública, que atraiu empresas nacionais e internacionais.
“É necessário ressaltar que a Loteria Mineira cumpre a sua missão, que é prover o Estado de recursos para aplicação nas políticas públicas, sobretudo na área social. E, o mais importante, são recursos não tributários, ou seja, não resultam de cobrança de mais impostos”, destaca o secretário.
Desde 2010, a Loteria Mineira mantém contrato de concessão para exploração de jogos on-line e real time com a Intralot. Graças a esse contrato, em 2020, a Loteria Mineira destinou R$ 33 milhões para as ações de combate à pandemia de covid-19. Em 2021, foram R$ 12 milhões para compras de viaturas da Polícia Militar e mais R$ 12 milhões para programas da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese). Em 2022, foram destinados recursos para o projeto de produção de fraldas descartáveis da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e, para 2023, já foram garantidos R$ 30 milhões para sete projetos que serão executados pela Sedese.
“Agora temos outro contrato que nos dá a garantia de que teremos, no mínimo, mais R$ 500 milhões pelos próximos 20 anos. Ao completar cem anos de atuação ininterrupta, a Loteria Mineira se consolida como importante unidade de financiamento de programas sociais gerenciados pelo Governo de Minas”, afirma Ronan Moreira.
