Os brasileiros endividados terão a oportunidade de quitar as dívidas após publicação, nessa segunda-feira (5), da Medida Provisória Desenrola Brasil. O programa vai possibilitar a renegociação de dívidas, devendo beneficiar até 70 milhões de pessoas e deve começar a valer em julho. O programa é voltado para pessoas físicas e contempla duas faixas de benefícios para quem tiver dívidas de até R$ 5 mil.
“Vamos refinanciar para o devedor, mas o credor não vai ter que ficar esperando o pagamento. Ele vai ter a certeza do recebimento. Queremos melhorar as condições de descontos dos credores e facilitar a vida dos devedores”, afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Faixa I
O programa foi divido em faixas. A faixa I é para aqueles que recebem até dois salários-mínimos ou que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Para esse grupo, o Programa vai oferecer recursos como garantia para a renegociação de dívidas bancárias e não bancárias cujos valores de negativação somados não ultrapassem o valor de R$ 5 mil.
Serão renegociadas as dívidas negativadas até 31 de dezembro de 2022. O pagamento da dívida poderá ser à vista ou por financiamento bancário em até 60 meses, sem entrada, por 1,99% de juros ao mês e primeira parcela após 30 dias.
A renegociação pode ser feita pelo celular. No caso de parcelamento, o pagamento pode ser realizado em débito em conta, boleto bancário e pix. O pagamento à vista será feito via Plataforma e o valor será repassado ao credor.
Faixa II
A Faixa II é destinada somente às pessoas com dívidas no banco, que poderá oferecer aos clientes a possibilidade de renegociação de forma direta. Essas operações não terão a garantia do Fundo FGO. Nesse caso, o governo oferece às instituições financeiras, em troca de descontos nas dívidas, um incentivo regulatório para que aumentem a oferta de crédito.
Como vai funcionar?
Haverá um leilão reverso entre credores, organizado por categoria de crédito – como dívidas bancárias, dívidas de serviços básicos, dívidas de companhia.
Quem der mais desconto será contemplado no programa, apresentará a dívida com desconto para renegociar com as pessoas físicas e contará com garantia que sua dívida será saldada. Quem der menos desconto ficará de fora do programa.
Tem credores com menor capacidade de descontos, em função de questões operacionais e legais – como companhias de saneamento e eletricidade. Já outros credores estão com dívidas há mais tempo em aberto. Esses têm capacidade de dar descontos maiores.
As dívidas renegociadas no Desenrola Brasil serão financiadas por instituições que tenham autorização do Banco Central do Brasil para realizar operações de crédito. Esses agentes habilitados deverão financiar, com recursos próprios, as dívidas incluídas no Desenrola Brasil. Os financiamentos contarão com garantia do FGO sobre o principal.
[Com informações de ITATIAIA]
