A Secretaria de Educação da Prefeitura de Montes Claros realizou a posse do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (CACS-Fundeb) e do Conselho de Valorização dos Profissionais da Educação, para o biênio 2023-2024.
Integram esses conselhos, de modo voluntário, membros da sociedade civil organizada, representando pais de estudantes, professores e servidores administrativos do Sistema Muncipal de Ensino; instituições de ensino público e privado; representantes do poder legislativo e de demais entidades representativas, como a Associação Comercial e Industrial de Montes Claros (ACI) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
De acordo com a secretária municipal de Educação, Rejane Veloso Rodrigues, “é muito importante essa parceria e contato que estamos tendo para trabalharmos cada vez mais pela educação do Município”, frisou.
O vice-prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, também presente à solenidade de posse, disse que “a Prefeitura se sente honrada em receber esses conselheiros, pessoas voluntárias, que efetivamente irão participar da construção dessa nova educação de Montes Claros. A Secretaria Municipal de Educação, como um todo, especialmente na pessoa da secretária Rejane, tem feito um trabalho brilhante com a melhoria da infraestrutura, com a construção de escolas e creches; distribuição de kits escolares; além do reforço da merenda escolar, que melhorou significativamente. O controle social é muito valorizado pela prefeitura e, quando trazemos pessoas das mais variadas partes da sociedade, como a ACI, OAB, escolas particulares e também os funcionários da própria instituição pública de ensino, demonstramos que a educação e o ensino devem ser feitos por todos, mas uma educação que seja inclusiva, democrática, plural e diversa, para formar aquele novo cidadão que irá administrar, cuidar, produzir e enaltecer o nome de Montes Claros. Parabéns à Secretaria Municipal de Educação e sucesso aos novos conselheiros”, desejou.
Entre as atribuições do CACS-Fundeb, composto por 28 membros, sendo 14 titulares e 14 suplentes, estão o acompanhamento e o controle social da distribuição, transferência e aplicação dos recursos do Fundeb, com organização e ação independentes e em harmonia com os órgãos da Administração Pública Municipal. Os conselheiros, por sua vez, exercem a função de ouvir, deliberar, normatizar, fiscalizar e aprovar as políticas públicas da Educação, como, por exemplo, o funcionamento de escolas, o cadastro escolar e a aplicação de recursos específicos destinados ao desenvolvimento da educação municipal e do Ensino Infantil na rede particular.
