Durante a sessão ordinária desta terça-feira (23), na Câmara de Montes Claros, 19 requerimentos foram aprovados, sendo seis voltados para melhorias na saúde. O vereador Rodrigo Cadeirante (Rede) cobrou do Executivo Municipal o projeto de lei que implementa o pagamento do piso salarial dos profissionais de enfermagem.
Os vereadores Edmilson Bispo (PSD) e Aldair Fagundes (Cidadania) também enviaram requerimento solicitando o piso dos profissionais de enfermagem. Os parlamentares apontam que em maio deste ano, o presidente Lula (PT) sancionou a Lei 14.581/2023, autorizando o pagamento, no entanto, em Montes Claros ainda não foi efetivada. O pagamento do piso inclui enfermeiros e técnicos em enfermagem.
A Comissão de Saúde da Casa entrou com três requerimentos. O primeiro foi encaminhado para o prefeito Humberto Souto (Cidadania) e à Secretaria de Saúde, solicitando que informe à Câmara o impacto financeiro aos cofres do município, em valores absolutos e percentuais, com o pagamento do piso salarial nacional dos profissionais de enfermagem, bem como se o aumento da folha de pagamento acarretará a extrapolação do limite legal de 60% da Receita Corrente Líquida, destinada à despesa com pessoal. O requerimento ainda solicita que a Câmara seja informada sobre o impacto, nos mesmos moldes solicitados para os profissionais de enfermagem, decorrente do pagamento do piso salarial dos odontólogos. De acordo com a pasta, a classe possui um número menor de servidores, mas não existe aporte financeiro do Governo Federal.
Outro requerimento aprovado da Comissão de Saúde, pede que o Governo de Minas informe a Câmara de Montes Claros o impacto financeiro aos cofres do Estado, em valores absolutos, com o pagamento do piso salarial nacional dos profissionais de enfermagem lotados no Hospital Universitário Clemente de Farias, bem como se o aumento da folha de pagamento acarretará a extrapolação do limite legal de 60% da Receita Corrente Líquida, destinada à despesa com pessoal, já que, embora haja legislação fixando o piso salarial, também há instrumento legal destinando aporte financeiro do Governo Federal.
A Comissão de Saúde encaminhou ofício reivindicando a implementação de, pelo menos, mais duas Unidades de Pronto de Atendimento (UPA) em Montes Claros. Segundo o ofício, o intuito é desafogar a UPA do Chiquinho Guimarães e descentralizar os atendimentos médicos. Essa reivindicação é um pedido dos profissionais da saúde que estiveram em reunião com os parlamentares e solicitaram essa demanda.
De iniciativa da Mesa Diretora da Câmara, foi expedido ofício ao Executivo e à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando o retorno de 10 pediatras para atender nas Estratégias de Saúde da Família do município.
