O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na tarde desta quinta-feira (11) a soltura do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres. Ele está preso desde 14 de janeiro, em decorrência da investigação por suposta omissão nos atos do dia 08 de janeiro.
“A presente decisão servirá de alvará de soltura clausulado em favor de ANDERSON GUSTAVO TORRES servirá também de ofício de apresentação ao Juízo da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, no prazo de 24 horas”, escreveu o ministro.
Segundo a decisão, no atual momento a manutenção da prisão não se revela mais proporcional, podendo ser eficazmente substituída por medida alternativas, como: não poderá sair do Distrito Federal; deve ficar em recolhimento domiciliar no período noturno e sempre nos finais de semana; e deverá fazer uso de tornozeleira eletrônica.
O ministro determinou medidas cautelares que incluem:
- uso de tornozeleira eletrônica;
- proibição de deixar o Distrito Federal e de sair de casa à noite e nos fins de semana;
- afastamento temporário do cargo de delegado de Polícia Federal;
- comparecimento semanal na Justiça;
- entrega do passaporte à Justiça e cancelamentos de todos os passaportes já emitidos para Torres ;
- suspensão de porte de armas de fogo, inclusive funcionais;
- proibição de uso de redes sociais; e
- proibição de comunicação com os demais investigados no caso.
