Uma audiência pública para debater assuntos relacionados à perturbação por poluição sonora e a ocupação de calçadas por bares foi realizada na manhã desta quinta-feira (4), na Câmara de Vereadores de Montes Claros. O evento foi proposto pela Comissão de Meio Ambiente da Casa.
O vereador Cláudio Rodrigues (REDE), presidente da Comissão, destacou a carência de participação mais efetiva do Poder Público e que já na solicitação do Alvará, o município pode verificar se é permitido aquele tipo de empreendimento, bem como o cumprimento Código de Postura nas vias públicas e calçadas e a Lei do Silêncio.
O secretário de Meio Ambiente, Sóter Magno destacou que a pasta tem feito autuação preventiva e corretiva como forma de amenizar o problema de perturbação do sossego e uso das calçadas pelos bares.
A audiência foi marcada pela presença de autoridades e representantes de bairros e classe artística da cidade. Marcelo Veloso Maia é representante dos moradores do bairro Jardim São Luiz e o som alto foi apontado como um problema na região. Segundo Marcelo, a audiência pública é importante para encontrar formas em que os moradores possam descansar após um dia de trabalho e ao mesmo tempo não prejudicar os estabelecimentos.
O representante dos músicos de Montes Claros, Pedro Santos de Tommaso ,enfatizou a preocupação com o trabalho dos músicos e o funcionamento de bares e restaurantes.
O diretor regional da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Diego Macedo citou a audiência pública realizada em dezembro do ano passado na qual ficou definido que a Prefeitura emitiria o alvará ambiental para funcionamento de bares e restaurantes. “Esse alvará, que a prefeitura deve providenciar, é fundamental para o funcionamento dos estabelecimentos comerciais”, disse.
Durante a audiência, o comandante do 10º Batalhão de Polícia Militar, tenente-coronel Luciano Magalhães Chaves, cobrou mais rigor em relação à liberação de alvará de funcionamento. O tenente solicitou ainda a criação de um Comitê de Autorização de Eventos com regras claras e que devem ser cumpridas. Caso não as sejam, o estabelecimento deve ser notificado e punido pelo descumprimento.
Já o promotor de Justiça de Meio Ambiente Guilherme Roedel Fernandes Silva disse que a música não é o problema, mas sim, o volume e o horário que a música é tocada. “Solicito uma relação dos estabelecimentos notificados e multados para que o Ministério Publico possa ter ciência, sobretudo caso este estabelecimento seja um posto de combustíveis, como ajuizamos uma ação recentemente e que fica proibido a aglomeração de pessoas, a fim de se evitar uma tragédia maior”, alertou.
Requerimentos e encaminhamentos
Por fim, foi solicitado o retorno da guarnição para fiscalização e da ronda noturna realizada pela MCTrans, a sugestão da criação de um Comitê de Gestão de Eventos, a criação da Câmara de Conciliação que terá como integrantes os membros do Conselho de Segurança Pública e representantes de outros órgãos e dos moradores de bairros da cidade e um requerimento que solicita a criação de um serviço de atendimento telefônico por 24 horas.
(Com informações de Câmara Municipal de Montes Claros)
