O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), sancionou o reajuste de quase 300% de seu salário nesta quarta-feira (3). Medida, aprovada pela Assembleia Legislativa (ALMG) foi divulgada no Diário Oficial do Estado. No texto, há previsão de que o chefe do Executivo, assim como o vice, Mateus Simões (Novo), e secretários, recebam até R$ 42 mil pelo serviço.
Quando foi protocolado pela Mesa Diretora da Assembleia, no fim do mês passado, o projeto que propôs o aumento escalonado nos salários, foi defendido por Zema como um reajuste necessário. “São mais de 15 anos de congelamento dos salários dos Secretários Estaduais, situação incompatível com o cargo. Agradeço a ALMG que apresentou, a meu pedido, PL que resolve o problema”, escreveu o governador no Twitter.
Os vencimentos saltaram de R$ 10,5 mil para R$ 41,8 mil até 2025, enquanto o salário do vice-governador poderá chegar a R$ 37,6 mil. Salários dos secretários poderão chegar, nos próximos dois anos, a R$ 34,7 mil, de acordo com a proposta. A expectativa é que o pagamento dos adjuntos chegue a R$ 31,2 mil.
Justificativa
Na justificativa do projeto de lei, a Mesa Diretora da ALMG deixa claro que os reajustes foram pedidos pelo Executivo. Além disso, a justificativa informa que “a proposta apresentada busca corrigir os valores dos subsídios mencionados, que estão em vigor desde janeiro de 2007, utilizando-se como referência o subsídio estabelecido para o Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado, no caso do Governador, e aquele fixado para o Deputado Estadual, no caso dos Secretários de Estado. Para definir os subsídios do Vice-Governador e do Secretário Adjunto de Estado, foi utilizado o percentual de 90% dos valores previstos, respectivamente, para o Governador e para o Secretário de Estado”. O projeto deve receber parecer da Mesa Diretora e depois segue para votação em plenário.
Durante a campanha eleitoral pela disputa de seu primeiro mandato, em agosto de 2018, Zema – que foi o candidato mais rico com um patrimônio declarado de R$ 69.752.863,96 – registrou no 9º Ofício de Notas de Belo Horizonte a promessa de não receber salário. No documento oficializado, o então candidato registrou, ainda, que o vice-governador e os secretários também deixariam de receber “enquanto houver funcionário ativo ou inativo com vencimentos, aposentadorias ou pensões em atraso e parcelamento”. Como não era possível deixar de receber, a partir do momento que foi eleito, Zema informou que ele e o seu vice à época, Paulo Brant, estavam doando os salários, mas os secretários receberam normalmente.
Ao fim do escalonamento, o vice-governador Professor Mateus Simões deverá receber R$ 37.660,94, enquanto secretários devem passar a receber R$ 34.774,64 e secretários adjuntos, R$ 31.297,18.
Texto sancionado:
Art. 1º – O subsídio mensal do Governador fica fixado em: I – R$37.589,96 (trinta e sete mil quinhentos e oitenta e nove reais e noventa e seis centavos), a partir de 1º de abril de 2023; II – R$39.717,69 (trinta e nove mil setecentos e dezessete reais e sessenta e nove centavos), a partir de 1º de fevereiro de 2024; III – R$41.845,49 (quarenta e um mil oitocentos e quarenta e cinco reais e quarenta e nove centavos), a partir de 1º de fevereiro de 2025
Art. 2º – O subsídio mensal do Vice-Governador fica fixado em: I – R$33.830,96 (trinta e três mil oitocentos e trinta reais e noventa e seis centavos), a partir de 1º de abril de 2023; II – R$35.745,92 (trinta e cinco mil setecentos e quarenta e cinco reais e noventa e dois centavos), a partir de 1º de fevereiro de 2024; III – R$37.660,94 (trinta e sete mil seiscentos e sessenta reais e noventa e quatro centavos), a partir de 1º de fevereiro de 2025
Art. 3º – O subsídio mensal dos Secretários de Estado fica fixado em: I – R$31.238,19 (trinta e um mil duzentos e trinta e oito reais e dezenove centavos), a partir de 1º de abril de 2023; II – R$33.006,39 (trinta e três mil e seis reais e trinta e nove centavos), a partir de 1º de fevereiro de 2024; III – R$34.774,64 (trinta e quatro mil setecentos e setenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos), a partir de 1º de fevereiro de 2025
Art. 4º – O subsídio mensal dos Secretários Adjuntos de Estado fica fixado em: I – R$28.114,37 (vinte e oito mil cento e quatorze reais e trinta e sete centavos), a partir de 1º de abril de 2023; II – R$29.705,75 (vinte e nove mil setecentos e cinco reais e setenta e cinco centavos), a partir de 1º de fevereiro de 2024; III – R$31.297,18 (trinta e um mil duzentos e noventa e sete reais e dezoito centavos), a partir de 1º de fevereiro de 2025
Art. 5º – Fica assegurada aos agentes públicos de que tratam os arts. 1º a 4º a percepção da gratificação natalina, calculada proporcionalmente ao período de exercício do respectivo cargo no ano
Art. 6º – Ao Governador, ao Vice-Governador, aos Secretários de Estado e aos Secretários Adjuntos de Estado é permitida a percepção de remuneração de qualquer natureza pela participação em apenas um conselho administrativo ou fiscal da administração direta ou indireta
Art. 7º – Fica revogada a Lei nº 16.658, de 5 de janeiro de 2007
Art. 8º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação
O governador Romeu Zema (Novo) justificou, no dia 24/03 a necessidade do reajuste de quase 300% no salário do chefe do Executivo e de seus secretários. Em suas redes sociais, o governador disse que a medida é necessária para que Minas continue atraindo e mantendo “os mais competentes” em seus quadros técnicos. Zema aproveitou a postagem para agradecer à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
