A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), por meio da Diretoria de Apoio à Gestão Municipal (Dagem), está com inscrições abertas para o Curso “Descentralização do Licenciamento Ambiental: competências e atribuições dos municípios – Módulo introdutório”. As aulas terão início em 29/5, na modalidade de Ensino a Distância (EaD). As inscrições podem ser feitas no Portal Trilhas do Saber até o dia 19/5.
O curso é direcionado a gestores e técnicos dos órgãos ambientais dos municípios mineiros que ainda não assumiram junto ao Estado a competência para licenciar empreendimentos de impacto local, conforme previsto na Deliberação Normativa do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) nº 213/2017.
Além de integrantes de conselhos de meio ambiente municipais, também podem participar do curso representantes dos municípios que já exercem o licenciamento ambiental, bem como gestores de consórcios públicos intermunicipais.
A iniciativa visa fortalecer os municípios que ainda não realizam o licenciamento ambiental e possibilitar o início do exercício de suas atribuições originárias. No caso daqueles que já realizam o licenciamento, a ideia é apoiar no aperfeiçoamento da atuação na política de regularização ambiental.
O formato on-line permite o amplo alcance dos municípios mineiros, com baixo custo na mobilização de recursos públicos, estaduais e municipais. O curso à distância permite, ainda, contemplar de forma irrestrita, sem limitação no número de inscritos, os membros da equipe municipal interessada.
O curso
A carga horária total do curso é de 30 horas e o conteúdo da capacitação está dividido em seis módulos. O primeiro abordará “A Descentralização do Licenciamento Ambiental em Minas Gerais”, enquanto o segundo terá como tema o “Sistema Municipal de Meio Ambiente”.
O módulo três será focado nas “Atribuições dos Municípios no Processo de Licenciamento, Controle e Fiscalização”. Já o quarto módulo abordará “O licenciamento Ambiental em Minas Gerais” e o quinto tratará sobre “Intervenção ambiental”. Para encerrar as atividades, o sexto módulo apresentará o tema “Competência Originária e Delegação de Competência”.
Os municípios interessados em iniciar o licenciamento ambiental de atividades de impacto local em âmbito municipal devem entrar em contato com a Diretoria de Apoio à Gestão Municipal (Dagem), pelo e-mail: dagem@meioambiente.mg.gov.br
