A prefeitura de Montes Claros publicou um decreto nessa segunda-feira (24), onde dispõe a criação do Grupamento de Ronda Preventiva Escolar (ROPE) no município. A medida foi realizada após os recentes casos de violências registrados em instituições de ensino em todo o Brasil.
Segundo o Decreto Municipal nº 4.547, o agrupamento terá como finalidade a proteção das unidades educacionais da rede municipal, bem como da comunidade escolar, estando próximo ao aluno e zelando pelo respeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
De acordo com a Prefeitura de Montes Claros, entre as responsabilidade da Ronda Preventiva Escolar, estão o patrulhamento ostensivo e preventivo nas imediações das escolas, prestar atendimento às solicitações das unidades, ministrar palestras educativas e preventivas, manter controle estatístico de ocorrências registradas em seu sistema, fazer contato com o Conselho Tutelar do Município e/ou a Polícia Militar, caso necessário, participar de ações comunitárias preventivas em escolas com o objetivo de prevenir atos ilícitos, contravenções penais e/ou crimes.
Ainda conforme o município, haverá um número de telefone disponível para a população, o “Disque Ronda Escolar”, que poderá ser acionado pelo 153.
