Os deputados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) votaram a favor da PEC 71/2021, que transfere a responsabilidade do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran/MG) da Polícia Civil.
Depois de cinco horas de deliberações, a votação terminou com 52 votos a favor e 13 contra. Para a PEC ser aprovada, eram necessários votos de três quintos do parlamento, ou seja 48 deputados estaduais.
Agora, o projeto retorna à comissão especial, onde será votada e em seguida, poderá ser analisado pelo conjunto de deputados estaduais, no plenário, em segundo turno.
De acordo com o substitutivo número 3 da PEC apresentada pelo governador Romeu Zema (Novo), as atividades de registro, licenciamento de veículos e habilitação de motoristas será retirado das atribuições da Polícia Civil.
Caso a proposta seja aprovada em segundo turno, o Detran deverá ser transferido para a estrutura da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).
[Com informações de ITATIAIA]
