Provavelmente você abriu sua conta de luz este mês e caiu pra trás. Você não está sozinho, e não foram só o seu banho demorado e o ar condicionado ligado o dia todo os grandes responsáveis pelo alto valor. As faturas de março da energia elétrica já trouxeram de volta a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre toda a tarifa, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal, em decisão do dia 3. Segundo a Cemig, o impacto para o consumidor desta decisão será de aproximadamente 11%.
A companhia energética explica que o valor da tarifa residencial, sem os tributos, é atualmente de R$ 0,653 por kW/h consumido. Com os tributos, o valor passa para aproximadamente R$ 0,833 por kW/h gasto. O valor é definido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
As tarifas de energia elétrica são calculados com base em três fatores: a compra da energia em si, os custos da transmissão e distribuição dela e os encargos do setor, além de tributos como o ICMS e o PIS/Cofins.
“Dentro desses três componentes têm os encargos tarifários, mas na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) estão embutidos todos os subsídios e descontos tarifários. Desde 2015, o CDE tem crescido de maneira exponencial”, explica Anton Schwyter, coordenador do programa de energia do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). O Idec integra a Frente Nacional de Consumidores de Energia, ao lado de outras entidades, para defender os interesses de quem mais é onerado pelas tarifas: o consumidor.
O CDE foi criado em abril de 2002 para promover o desenvolvimento energético do país. Sobre ele recaem os subsídios, apoio monetário, para a classe de baixa renda e para a geração de energia em sistemas isolados, como o interior da Amazônia, por exemplo. “Tem várias comunidades que não estão no sistema interligado de energia e precisam de motores a diesel para a geração de luz. Tem uma necessidade enorme”, diz.
Mas o coordenador pondera que o alto valor dessa taxa tem influenciado muito na conta ao longo dos anos. “O CDE representa 12% do valor da conta. Em 2022, a CDE foi de R$ 32 bilhões e está indo para R$ 35 bilhões neste ano. Significa um peso na conta, que já está contratado”, diz. Ele lembra que, em 2003, o valor do tributo era de apenas R$ 3 bilhões. “Subiu quase 1.000%”, analisa.
O Sistema Interligado Nacional, da Aneel, que distribui a energia elétrica, é dividido em quatro subsistemas: Sudeste/Centro-Oeste, Sul, Nordeste e Norte. A CDE influi de maneira diferente no país; o Sudeste paga mais que na região Norte, por exemplo.
Para Schwyter, a CDE tem um papel importante social, mas há uma série de encargos que deveriam ser revistos. “Na irrigação de produtor rural, por exemplo, poderia haver uma diferenciação de pequeno e grande porte. Em 2021, foi decidida a prorrogação do subsídio a usinas a carvão no Sul do Brasil. Uma fonte que piora as condições do efeito estufa e impacta a mudança climática. Uma energia cara”, observa.
Ele lembra que grandes propriedades, como um luxuoso clube de campo, pode receber subsídio porque fica na área rural. “Os consumidores deveriam pagar para que quem efetivamente precise, continue recebendo, como baixa renda, sistemas isolados e pequenos produtores rurais”, destaca.
Governadores reclamaram de perda de arrecadação
Em 2022, foi removida do cálculo base do ICMS as tarifas de transmissão/distribuição de energia elétrica e encargos do setor. Além disso, o ex-presidente Bolsonaro fixou um teto de 18% para a alíquota do ICMS sobre bens e serviços considerados essenciais, como combustíveis, gás natural, transporte coletivo e energia elétrica. Havia Estados que cobravam até 30% de alíquota sobre a energia.
Governadores recorreram ao Supremo alegando que a mudança do cálculo causava a queda de arrecadação de aproximadamente R$ 16 bilhões a cada seis meses e o STF decidiu de maneira favorável a eles.
O coordenador do programa de energia do Idec acredita que o ICMS deveria recair somente pela parte referente à energia na conta de luz. “O problema de arrecadação dos Estados deveria ser resolvido de outra forma”, opina.
Aneel mantém bandeira verde em março
Com chuvas torrenciais e reservatórios cheios em grande parte do país, a Aneel manteve a bandeira tarifária verde para o mês de março. Isso significa que o consumidor não pagará taxa extra sobre a conta de luz.
“Além de incentivar a redução de consumo em meses de escassez hídrica, serve para custear a energia elétrica de usinas térmicas, que são mais caras”, explica Schwyter.
Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimos, que variam de R$ 2,989 (bandeira amarela) a R$ 9,795 (bandeira vermelha patamar 2) a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Quando a bandeira de escassez hídrica vigorou de setembro de 2021 a 15 de abril de 2022, o consumidor pagava R$ 14,20 extras a cada 100 kWh.
[Com informações de O TEMPO]
