O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nessa sexta-feira (10) um acordo celebrado com governadores para compensar os estados em R$ 26,9 bilhões por perdas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do período de agosto a dezembro de 2022.
“O que hoje a equipe do Tesouro Nacional e as 27 equipes dos estados vem anunciar é que chegamos, por meio de acordo, ao valor de R$ 26,9 bilhões em compensações advindas das renúncias de ICMS”, disse o ministro, afirmando que a costura exigiu um ‘esforço monumental”.
Segundo Haddad, agora o tema será levado ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e ao presidente da Câmara, Arthur Lira, “para que não paire dúvidas”.
A declaração de Haddad foi feita durante coletiva de imprensa ao lado do governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), e do secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron.
Conforme o acordo selado, cerca de R$ 9 bilhões já foram compensados através das liminares concedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a estados devedores da União no âmbito do grupo de trabalho criado pela Corte. O restante será abatido das parcelas da dívida com a União ou pago pela União até 2026.
A mudança no imposto estadual ocorreu em junho do ano passado a pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para fins eleitoreiros. Em janeiro de 2023, Lula afirmou que considerava possível ‘acertar’ a questão do ICMS com os chefes dos executivos estaduais.
“A questão do ICMS é uma coisa que está na cabeça de vocês [governadores] desde que foi aprovado pelo Congresso Nacional e é uma coisa que vamos ter que discutir. Nós podemos acertar, podemos dizer que não pode ou que pode, mas não vamos deixar de discutir nenhum assunto com vocês”, disse o presidente.
Arcabouço fiscal
O ministro da Fazenda reafirmou que apresentará o novo arcabouço fiscal ao presidente Lula na próxima semana.
“Vamos apresentar assim que o presidente abrir agenda e ele vai dar a palavra final. Estamos muito seguros que temos condições de apresentar [a nova regra fiscal”, enfatizou.
[Com informações de O TEMPO]
