Prefeitura divulga resultados de pedidos de promoção salarial

A Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG) da Prefeitura de Montes Claros publicou, na edição do dia 17 de janeiro do Diário Oficial Eletrônico (https://admin.montesclaros.mg.gov.br/upload/diario-oficial/files/edicoes/2023/jan-23/DiarioOficialEletronico17-01-23.pdf), a relação das Promoções Salariais analisadas no período de agosto de 2022 a janeiro de 2023, divulgando a situação de cada uma e os motivos que levaram a alguns indeferimentos.

As análises são realizadas com base nos títulos de capacitação profissional dos servidores públicos, onde os mesmos devem ingressar com um processo administrativo perante a SEPLAG, sendo que, caso ocorra o deferimento, a verba será incorporada nos meses de julho e janeiro de cada ano.

Os critérios para concorrer à Promoção Salarial estão previstos na Lei Municipal 3.174/2003, sendo eles:

– 10 (dez) anos de efetivo exercício em cada nível e classe da carreira;
– alcançar, no mínimo, uma média de 80% (oitenta por cento) do total de pontos distribuídos nas 3 (três) ultimas avaliações de desempenho;
– não ter sofrido punição disciplinar durante o período aquisitivo;
– não ter faltado ao serviço, sem justificativa, durante o mesmo período, por mais de 15 (quinze) dias, consecutivos ou alternadamente;
– não ter gozado, durante o período, de mais do que 90 (noventa) dias de licença, para tratamento de saúde ou por motivo de doença em pessoa da família.