Agentes públicos do Governo de Minas Gerais que buscam emitir a Certidão de Contagem de Tempo de Serviço já podem fazer o procedimento no Portal do Servidor. O serviço, oferecido pela Diretoria Central de Contagem de Tempo e Aposentadoria da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), está disponível desde essa quarta-feira (28/12). As orientações podem ser acessadas em: https://www.portaldoservidor.mg.gov.br/contagem-tempo-certidao.
O documento mostra o tempo trabalhado na Administração Direta do Poder Executivo estadual para averbação em outros regimes previdenciários, de acordo com a legislação vigente. A emissão pode levar até 90 dias.
Para solicitar a Certidão de Contagem de Tempo de Serviço, o usuário deve fazer login no Portal do Servidor utilizando os dados de sua conta GOV.BR ou as informações cadastradas no Sistema de Segurança Corporativo (SSC). O pedido pode ser feito neste link: https://www.portaldoservidor.mg.gov.br/contagem-tempo-certidao–solicitar.
Podem pedir o documento servidores designados desligados e ativos; exonerados; ocupantes de cargo de provimento em comissão e contratados (prestadores de serviço).
Depois de solicitar, o requerente deve providenciar a documentação necessária para apresentar no órgão em que esteve lotado. O órgão também é responsável por orientar o servidor sobre o correto protocolamento do pedido.
É preciso apresentar cópias de identidade, CPF, título de eleitor, PIS/Pasep, certidão de casamento (em caso de mudança do nome), comprovante de endereço atualizado, e-mail pessoal, telefone celular com DDD e este requerimento devidamente assinado. Em caso de dúvidas, basta enviar e-mail para rhresponde@rhresponde.mg.gov.br.
