Contribuintes do Imposto de Renda ainda podem fazer doações a projetos de apoio à proteção e ao desenvolvimento de criança e adolescentes, bem como à garantia de direito dos idosos. O prazo é até amanhã, sábado, dia 31 de dezembro. A modalidade permite que essas doações sejam deduzidas do Imposto de Renda devido por pessoas físicas, a ser apurado na Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) de 2023.
Para que o benefício fiscal seja concedido, basta que o contribuinte se atente a algumas condições. A primeira delas é que as doações sejam feitas em conta bancária mantida por fundos de direito da criança e do adolescente (FDCA) e por fundos de direito dos idosos (FDI), municipais, estaduais ou de âmbito federal.
A dedução obedece a um limite de 6% (seis por cento) do tributo. O contribuinte, no ato da declaração do Imposto de Renda, e para que haja a dedução, deverá optar pelo modelo completo. Assim, será aberto no programa um campo denominado “doações efetuadas” no qual serão prestadas as informações relativas aos fundos beneficiados e aos valores doados.
É dever do fundo beneficiário emitir um comprovante em favor do doador, no qual deverá ser especificado o nome, o número de inscrição no Cadastro Pessoas Físicas do doador, a data, e o valor efetivamente recebido em dinheiro. Deverá constar no comprovante, também, o número de ordem do comprovante, o nome, o número de inscrição no CNPJ, o endereço do emitente, e ser firmado por pessoa competente para dar a quitação da operação.
Pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real também podem fazer suas doações a esses fundos. A dedução, para essas empresas, será de até 1% do Imposto de Renda devido apurado pela pessoa jurídica com base no lucro real trimestral ou no lucro real anual. Isso para cada um dos fundos (até 1% para o FDCA e até 1% para o FDI).
Em Montes Claros/MG, só em 2021, foram destinados mais de R$1,33 milhões para esses fundos nessa modalidade. O valor equivale a aproximadamente 7,9% do potencial. Se todos os contribuintes, aptos a fazerem a doação, o fizessem, seriam quase R$17 milhões que poderiam estar sendo aplicados em projetos direcionados a essa parcela mais vulnerável da população no município. Além dos benefícios sociais, a economia também ganha. Isso porque tais valores passarão a circular no comércio e serviços da cidade. Portanto, são ganhos que se multiplicam, e beneficiam a toda a população.
