Foi aprovada nessa quarta-feira (21), pela Câmara dos Deputados, a proposta que estabelece o número do CPF como único do registro geral (RG), em todo o país.
De acordo com o projeto aprovado na Câmara dos Deputados, o CPF deverá constar nos cadastros e documentos de órgãos públicos do registro civil de pessoas naturais ou em documentos de identificação emitidos pelos conselhos profissionais.
A vigência prevista é de 12 meses a partir da publicação, para que órgãos e entidades realizem a adequação dos sistemas e dos procedimentos de atendimento aos cidadãos para adoção do CPF como número de identificação.
De acordo com a Câmara, haverá prazo de 24 meses para que os órgãos e as entidades façam as mudanças para os sistemas e bases de dados trocarem informações entre si a partir do CPF.
O projeto será enviado à sanção presidencial.
(Com informações da Agência Câmara)
