Foi aprovada nesta terça-feira (20), pelo Senado, a proposta de emenda à Constituição que viabiliza pagamento do piso da enfermagem (PEC 42/2022). Na última semana, o texto foi aprovado na Câmara dos Deputados, em dois turnos.
O texto foi aprovado com 72 votos a 1 no primeiro turno e 71 votos a zero no segundo. A proposta agora será enviada para a promulgação no Congresso.
A PEC direciona recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do fundo social para financiar o piso salarial nacional da enfermagem no setor público.
Essa medida vale tanto para trabalhadores do setor público, entidades filantrópicas e de prestadores de serviços com um atendimento mínimo de 60% dos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
Pela Lei 14.434 de 2022, os enfermeiros e enfermeiras têm o direito a um piso no valor de R$ 4.750. Da quantia, 70% é destinado aos técnicos de enfermagem, e 50%, aos auxiliares de enfermagem e parteiras, ou seja, a lei, estabelece um piso salarial de R$ 4.750 para enfermeiros, de R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e de R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.
(Com informações da CNN Brasil)
