A Prefeitura de Porteirinha-MG anunciou nessa quinta-feira (8/12), o cancelamento da festa de comemoração aos 84 anos da cidade, após decisão do Ministério Público. Segundo o MP, o executivo não deveria utilizar recursos públicos para o pagamento dos artistas que iriam se apresentar durante o evento. A festividade estava marcada para ocorrer nos dias 16 e 17 de dezembro e os cachês dos artistas Leonardo, João Neto e Frederico e Papazoni, somados seriam de aproximadamente R$ 700 mil.
Sobre o motivo da recomendação, o MP-MG argumenta que:
No ano passado, a cidade sofreu com fortes chuvas que deixaram várias famílias desalojadas e que as consequências ainda afligem a população. O órgão afirmou, ainda, que o poder executivo não pode alocar os “parcos recursos públicos” para a contratação de artistas com cachês altos, além de outras bandas, estrutura de palco, som e iluminação.
“Tudo isso enquanto a população se vê, em desespero, privada de suas mais básicas necessidades vitais […] Uma vez que o orçamento público é finito e limitado, deve-se priorizar o gasto público em serviços e programas de relevância para a promoção do mínimo existencial, sobretudo em saúde, educação e saneamento básico, respeitando as prioridades orçamentárias constitucionais e em observância aos princípios da razoabilidade e eficiência na despesa pública”, afirma o promotor de Justiça de Porteirinha, Renan Levenhagen Pelegrini.
Nota Prefeitura de Porteirinha
A Prefeitura Municipal de Porteirinha-MG informa, que em cumprimento a Recomendação Ministerial 03/2022, cancela a realização do evento denominado “Porteirinha 84 anos”, tendo em vista que a não contratação dos artistas Leonardo, João Neto e Frederico e Papazoni inviabilizam a realização do evento.
