O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibiu nessa quinta-feira (29) o transporte de armas e munições por caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) durante as eleições.
A restrição valerá para a véspera do primeiro turno, marcado para o próximo domingo (2), e para as 24 horas seguintes ao pleito. Caso a regra seja descumprida, o TSE prevê pena de prisão em flagrante por porte ilegal de armas.
A minuta de resolução foi sugerida pelo presidente do tribunal, ministro Alexandre de Moraes, após conversas com representantes das polícias civis e militares, além de pressão das entidades da sociedade civil.
Em agosto, o TSE proibiu o porte de armas de fogo por civis antes, durante e nas 24 horas seguintes às eleições.
O tribunal também foi consultado sobre a possibilidade de restringir os clubes de tiro na data, mas não houve definição até o momento.
Agora, ao sugerir a nova restrição, Moraes citou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou recentemente decretos do governo e restringiu a aquisição de armas e munições no Brasil
Para ele, as licenças concedidas não podem funcionar como “habeas corpus preventivo” para o porte de armas de fogo de grosso calibre.
“Eleições livres e pacíficas são da essência da democracia”, disse. De acordo com Moraes, os poderes do Estado devem “prevenir situações potencialmente sensíveis”.
A votação no Plenário do TSE foi unânime. A mudança vai ser comunicada imediatamente aos Tribunais Regionais Eleitorais, à Polícia Federal e às polícias civis e militares.
