Ministério da Justiça X Apple: empresa está proibida de vender iphone sem carregador

O Ministério da Justiça aplicou uma multa de R$ 12,2 milhões à Apple pela venda de smartphones da marca iPhone sem carregadores de bateria. A determinação foi divulgada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (6). O carregador custa a partir R$ 191 no site oficial da companhia.

O despacho também determina a cassação de registro dos aparelhos introduzidos no mercado desde o modelo iPhone 12, “por serem comercializados sem componentes essenciais aos seus funcionamentos”.

Além disso, pede a imediata suspensão do fornecimento de todos os smartphones da marca, independentemente do modelo ou geração, desacompanhados do carregador de bateria. Veja o trecho

“Aplicação de sanção de multa no valor de R$ 12.274.500 (doze milhões duzentos e setenta e quatro mil e quinhentos reais), cassação de registro dos smartphones da marca iPhone introduzidos no mercado a partir do modelo iPhone 12 e suspensão imediata do fornecimento de todos os smartphones da marca iPhone, independentemente do modelo ou geração, desacompanhados do carregador de bateria”, afirma o texto.

[Com informações de Itatiaia]