O proprietário de terreno interessado em aderir ao programa de ECOCRÉDITO da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMMA) da Prefeitura de Montes Claros precisa comparecer à sede da Secretaria (avenida José Corrêa Machado, 900 – Ibituruna) para apresentar a documentação pessoal e do terreno a ser preservado. Após o protocolo da documentação pelo requerente, acontece a conferência e análise técnica e jurídica. O processo, depois do parecer do setor jurídico da SEMMA, é apresentado na reunião do Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente (CODEMA), para aprovação.
O valor de 5 UREFs (Unidade de Referência Fiscal Municipal), ou R$ 277, por hectare preservado, é repassados para os integrantes do programa. Esses valores podem ser usados no pagamento de impostos municipais e em compras nas lojas conveniadas. Vistorias técnicas são realizadas, tanto no início do processo quanto depois da aprovação. A entrega das cédulas começa após seis meses da assinatura do termo de compromisso na SEMMA.
Na reunião do CODEMA desta quinta-feira, 11 de agosto, serão apresentadas três propostas, sendo duas de adesão ao programa e uma outra de ampliação de área preservada.
O ECOCRÉDITO é um programa de incentivo à preservação ambiental que hoje é referência para diversos municípios em todo o território nacional. O programa foi criado pela LEI 3.545 de 12/02/2006.
O secretário de Meio Ambiente da Prefeitura de Montes Claros, Soter Magno, ressalta que o ECOCRÉDITO é muito importante para a preservação ambiental, uma vez que incentiva os proprietários de áreas rurais a cuidarem de suas nascentes e matas nativas, com grande ganho para a natureza.
Mais informações pelos telefones 2211-3321 ou 2211-3322.
