Nesta terça-feira (9), deu entrada durante a sessão ordinária da Câmara Municipal, o projeto de lei do Executivo que regulamenta o piso salarial dos agentes comunitários de saúde (ACS), agentes de combate às endemias (ACE) e dos agentes comunitários de saúde pública (PSF).
De acordo com a pasta, a gratificação anual sobre o piso salarial garante dois salários mínimos para os profissionais da classe. Segundo o projeto, o dinheiro para a remuneração da classe é oriundo de verbas do Ministério da Saúde especificamente para esta finalidade.
O reajuste salarial da classe mencionada será de 20% em razão dos riscos inerentes às funções desempenhadas, adicional de insalubridade. O presidente da Câmara, vereador Cláudio Rodrigues (Rede), salientou a importância do projeto. “Fizemos audiência pública, requerimentos em conjunto para a implementação do piso salarial e com o retroativo que a classe merece e precisa. Esse projeto é uma luta e uma conquista de todos nós vereadores em parceria com o Executivo que nos atendeu prontamente”, ressaltou.
Para o vereador Wilton Dias (PTB), o projeto é um reconhecimento pelos serviços prestados pela classe que se dedicou ao enfrentamento contra a Covid-19. “Os agentes exercem as atividades de prevenção de doenças e da promoção da saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), visando ampliar o acesso da população aos serviços de saúde”, finalizou.
Antes de ser colocado em pauta, o projeto seguirá os trâmites legais do legislativo: avaliação da Comissão de Legislação, Redação e Justiça, e se houver necessidade de outra comissão pertinente.
