O Ministério da Economia encaminhou ao Congresso Nacional o novo relatório bimestral de avaliação de despesas e receitas do Orçamento, que detalha os cortes e as áreas mais afetadas. Segundo o documento, está previsto novo contingenciamento na ordem de R$ 6,74 bilhões, necessário para que o teto de gastos seja respeitado.
O valor de referência corresponde ao saldo de cada conta em 31 de dezembro de 2021. Quem tiver mais de uma conta receberá o crédito em todas elas, respeitando a proporcionalidade do saldo.
A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), em edição extra, nessa sexta-feira (22/7). O detalhamento das áreas afetadas será divulgado daqui a uma semana, de acordo com a pasta.
“A necessidade de bloqueio total para o exercício financeiro de 2022 sobe de R$ 9,96 bilhões no 2º bimestre para 12,74 bilhões no 3º bimestre; ou seja, um acréscimo de R$ 2,77 bilhões”, detalhou nota da pasta.
O pronunciamento informa, também, que o valor incorpora a derrubada de veto à Lei Paulo Gustavo (R$ 3,86 bilhões) e aprovação do piso salarial dos agentes comunitários de saúde (R$ 2,24 bilhões).
O envio do relatório bimestral de avaliação de despesas e receitas do orçamento é obrigatório. No documento, o governo corrige desvios que possam implicar no descumprimento do teto ou da meta de resultado primário.
O Ministério da Economia informou que, na segunda-feira (25/7), técnicos da pasta farão coletiva para detalhar o o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 3º Bimestre de 2022.
Este é o terceiro corte anunciado pela equipe econômica em 2022. O primeiro, no fim de março, chegou a R$ 1,7 bilhão e atingiu em cheio as emendas de relator, que ficaram conhecidas como orçamento secreto por não ter a sua destinação explicitada.
Em maio, o presidente Jair Bolsonaro (PL) editou um decreto para promover novos ajustes no Orçamento, na ordem de R$ 8,239 bilhões. O reajuste impactou verbas da saúde, educação e defesa.
O corte, elaborado pela pasta comanda por Paulo Guedes , ocorre a menos três meses das eleições e em um cenário de arrecadação crescente.
A alteração nos gastos se deve à derrubada pelo Congresso do veto presidencial à Lei Paulo Gustavo, que determina o repasse de R$ 3,86 bilhões para fomento de atividades culturais em razão dos efeitos econômicos e sociais da pandemia de Covid-19.
[Com informações de Metrópoles]
