O Ministério da Saúde promove, nesta terça-feira (28), uma audiência pública sobre o manual sobre realização do aborto legal no Brasil, divulgado no início de junho. O documento acirra as possibilidades previstas na legislação – em casos de estupro, risco à vida da gestante ou quando o feto sofre com anencefalia – e determina que o aborto é considerado criminoso até que uma investigação comprove que o procedimento foi feito legalmente.
A reunião ocorre entre 8h e 15h em Brasília, além de ser transmitida pelas redes sociais da pasta. O manual vai contra o que é definido pelo Código Penal, que não admite que pessoas que tenham direito a realizar o aborto sejam investigadas. O texto chega a citar que “todo aborto é um crime, mas quando comprovadas as situações de excludente de ilicitude após investigação policial, ele deixa de ser punido”.
As regras foram criticadas nas redes sociais por artistas e políticos. Uma campanha contrária às mudanças foi lançada e um abaixo-assinado virtual é compartilhado.
[Com informações de O TEMPO]
