A Superintendência Regional de Saúde de Montes Claros – (SRS) realiza nesta terça-feira, 21, a 1ª Oficina do Projeto de Integração das Ações de Vigilância em Saúde para a Agricultura Familiar – (Pro Agri Saúde).
O Norte de Minas e os vales do Jequitinhonha e Mucuri são as três primeiras regiões do Estado contempladas pelo Projeto que, entre outros objetivos, visa o fortalecimento das ações estratégicas de vigilância em saúde e de desenvolvimento regional integral e sustentável.
O fomento da capacidade das instituições municipais para a implementação de ações de regularização sanitária e tratamento especial e diferenciado aos produtores de alimentos de baixo risco, em especial aos agricultores familiares, também constitui propostas de implementação do Projeto.
A oficina será realizada a partir das 9 horas no auditório do Consórcio Intermunicipal da Área Mineira da Sudene – (Cimams) e contará com a participação de referências técnicas de vigilância em saúde, sanitária, ambiental e epidemiológica, bem como de coordenadores de serviços de atenção primária em saúde. Nesta terça-feira a Oficina envolverá representantes dos 54 municípios que integram a área de atuação da SRS de Montes Claros. Já na quarta-feira, 22, o evento será direcionado a 32 municípios jurisdicionados às Gerências Regionais de Saúde – (GRS) de Januária e Pirapora.
A coordenadora de vigilância em saúde da SRS, Agna Soares da Silva Menezes explica que a instituição do Pro Agri Saúde foi formalizada em outubro de 2021 pela Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais – (SES-MG), por meio da Resolução 7.800. Em 177 municípios que integram as áreas de atuação das superintendências e gerências regionais de saúde de Montes Claros, Januária, Pirapora, Diamantina, Pedra Azul e Teófilo Otoni serão investidos R$ 28,3 milhões.
Em 86 municípios que integram a macrorregião de saúde do Norte de Minas os investimentos previstos são superiores a R$ 13,9 milhões. Estão divididos da seguinte forma: R$ 8,8 milhões para 54 municípios que integram a área de atuação da SRS de Montes Claros; R$ 4 milhões para 25 municípios da GRS de Januária e R$ 1,1 milhão para sete localidades da GRS de Pirapora.
Cada município receberá R$ 160 mil de incentivo financeiro de custeio e investimentos em ações voltadas para a promoção do acesso dos agricultores familiares às políticas de simplificação, acesso a serviços públicos e ao mercado institucional; alcançar progressivamente uma maior igualdade de oportunidades aos agricultores localizados em regiões mais vulneráveis, reduzindo as desigualdades sociais. Também serão implementadas ações voltadas à vigilância da saúde do trabalhador, buscando a redução de riscos e vulnerabilidades laborais, além do monitoramento e manejo adequado de tratamento das doenças diarreicas agudas.
INOVAÇÕES
Agna Menezes avalia que “o Projeto é inovador e tem possibilidade de alcançar resultados positivos por integrar profissionais de diferentes segmentos, entre eles, vigilância sanitária; saúde do trabalhador; referências técnicas de toxoplasmose e imunização em ações direcionadas aos profissionais da agricultura familiar”.
No caso específico da área de saúde, entre outras ações os municípios deverão implementar plano de habilitação sanitária dos empreendimentos ligados à agricultura familiar; realizar inspeções sanitárias, prioritariamente orientadoras; avaliar as notificações de acidentes de trabalho e as doenças e agravos predominantes entre os agricultores.
O Projeto define que os municípios também deverão avaliar e atualizar o esquema vacinal dos familiares e trabalhadores da agricultura; estudantes e trabalhadores da educação; oferecer capacitação aos agricultores e às cantineiras sobre boas práticas de manipulação e fabricação de alimentos, além da busca de soluções alternativas para abastecimento aos padrões de água para consumo.
O Projeto prevê ainda que os municípios deverão realizar capacitações para o aumento do nível de conhecimento entre os trabalhadores de saúde e das mulheres em idade fértil, com foco nos cuidados e prevenção para com a saúde.
PROGRAMAÇÃO
A 1ª Oficina do Pro Agri Saúde será aberta às 9 horas pela superintendente regional de saúde de Montes Claros, Dhyeime Thauanne Pereira Marques. Na sequência, a coordenadora de vigilância em saúde da SRS, Agna Menezes fará apresentação do Projeto e do cronograma de ações a serem colocadas em prática pelos municípios.
As ações de vigilância sanitária, saúde do trabalhador e de imunização serão apresentadas pelos coordenadores da SRS, Walcir Mendes da Silva Filho, Rita de Cássia Rodrigues e Mônica de Lourdes Rochido, respectivamente. Já as ações e agravos transmissíveis serão apresentados pelas referências técnicas da Secretaria de Estado da Saúde, Maria Regina de Oliveira Morais e Lícia Mazzarelo Pimenta.
O ESTADO
Minas Gerais possui 441,8 mil estabelecimentos de agricultura familiar, que representam 72,7% do total de empreendimentos rurais do Estado. Quase 87% das propriedades do segmento têm menos de 50 hectares e o setor responde por 25% do Valor Bruto da Produção Agropecuária de Minas Gerais.
O segmento é o responsável por parcela expressiva da oferta de alimentos básicos que atendem ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – (PNAE), além do Programa de Aquisição de Alimentos – (PAA) executado por prefeituras e órgãos governamentais.
Levantamento do Governo do Estado aponta que um dos desafios para o agricultor familiar é o atendimento às exigências da legislação sanitária, primordial para o aumento e a qualificação da produção, por possibilitar o acesso a políticas públicas desenvolvidas por esse segmento produtivo.
