Os 86 municípios que integram a macrorregião de saúde do Norte de Minas vão receber da Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais – (SES-MG) aporte superior a R$ 2,5 milhões destinados à operacionalização dos planos nacional e estadual pelo fim da tuberculose como problema de saúde pública. Os recursos previstos na Resolução 8.161, publicada dia 18 de maio, objetiva fortalecer as ações de gestão, vigilância e assistência voltada ao enfrentamento da tuberculose.
Nos 853 municípios do Estado o investimento da SES-MG será superior a R$ 30,3 milhões. Os incentivos serão transferidos para os fundos municipais de saúde em duas parcelas, sendo uma fixa no valor de R$ 18,2 milhões e outra variável, no valor máximo de R$ 12,1 milhões. Os municípios deverão executar o recurso em até 48 meses contados a partir do recebimento da parcela fixa.
O valor a ser repassado para cada município leva em conta o critério populacional: valor de R$ 1,10 per capita; piso mínimo para a parcela fixa no valor de R$ 10 mil; teto máximo de R$ 2 milhões, sendo R$ 1,2 milhão para parcela fixa e R$ 800 mil para a parcela variável. O valor global por município será repassado integralmente às localidades que alcançarem pelo menos cinco das seis metas propostas para os indicadores definidos pela Resolução.
Dos recursos referentes à parcela fixa, 50% devem ser destinados para despesas de capital e 50% para despesas de custeio. As despesas de custeio podem envolver a aquisição de insumos, materiais de consumo, ampliação das equipes com a contratação de profissionais de saúde e digitadores; locação de veículos, de espaços físicos e tendas; compra de combustível e outras despesas necessárias para a implementação do Plano Municipal.
A referência técnica em tuberculose da Superintendência Regional de Saúde de Montes Claros, Siderllany Aparecida Vieira Mendes de Brito ressalta que diante da importância das ações voltadas para o fim da tuberculose como problema de saúde pública, a equipe técnica da SES-MG no Norte de Minas vai orientar e apoiar os gestores municipais na elaboração dos planos, a fim de que os trabalhos alcancem bons resultados. A partir de junho, a Coordenadoria de Vigilância em Saúde da SRS realizará oficinas nas microrregiões de saúde, objetivando facilitar a participação dos municípios.
“Os planos deverão ter como objetivo o alcance das metas estabelecidas para os seguintes indicadores: percentual de sintomáticos respiratórios examinados; percentual de casos de tuberculose com cultura realizada; percentual de casos novos com exame de HIV realizado; percentual de casos em tratamento diretamente observado; percentual de casos novos com confirmação laboratorial encerrados por cura e percentual de casos de tuberculose encerrados em tempo oportuno”, explica Siderllany Vieira.
Para a formalização do repasse do incentivo financeiro, os municípios deverão assinar termo de compromisso no Sistema de Gerenciamento de Resoluções Estaduais de Saúde – (SIGRES). Após a assinatura do termo os gestores deverão apresentar, num prazo de 60 dias corridos, o Plano Municipal pelo Fim da Tuberculose.
O Plano deverá ser enviado às superintendências ou gerências regionais de saúde, via e-mail, que por sua vez encaminhará à Coordenação de Tuberculose da SES-MG.
INCENTIVO
Para 54 municípios que compõem a área de jurisdição da SRS de Montes Claros a Resolução 8.161 prevê o repasse de R$ 1,7 milhão. Os maiores aportes serão destinados para as seguintes localidades: Montes Claros (R$ 459,2 mil); Janaúba (R$ 79,6 mil); Bocaiúva (R$ 55,5 mil); Salinas (R$ 46 mil); Jaíba (R$ 43,8 mil); Porteirinha (R$ 41,6 mil); Taiobeiras (R$ 38,1 mil); Espinosa (R$ 34,7 mil); Rio Pardo de Minas (R$ 34,2 mil); Coração de Jesus (R$ 29,2 mil); São João do Paraíso (R$ 26,1 mil) e Monte Azul (R$ 22,5 mil). Os demais municípios receberão incentivo de R$ 20 mil.
Em 25 municípios da Gerência Regional de Saúde de Januária – (GRS), o investimento da SES-MG para a implementação dos planos municipais pelo fim da tuberculose será de R$ 621,5 mil. Por outro lado, para sete municípios da GRS de Pirapora serão repassados R$ 217,6 mil.
TRATAMENTO
A coordenadora de vigilância em saúde da SRS de Montes Claros, Agna Soares da Silva Menezes lembra que “a tuberculose tem cura. O tratamento é gratuito e está disponível no Sistema Único de Saúde – (SUS). Porém, para o êxito do tratamento é importante que o paciente tome os medicamentos todos os dias e no tempo mínimo de seis meses”.
O abandono do tratamento é um dos principais desafios para o controle da tuberculose. Trata-se de uma situação grave e que pode levar o doente à morte, além de manter a transmissão da doença e ocasionar o aparecimento de bactérias mais resistentes aos medicamentos.
Lançado em março de 2019, o Programa Estadual de Controle da Tuberculose de Minas Gerais – (PECT-MG) tem o objetivo de reduzir o coeficiente de incidência de casos para menos de 10 por 100 mil habitantes. Para isso, o Programa tem como meta central orientar as ações de vigilância, assistência e planejamento em saúde além de uma série de propostas efetivas e pactuadas para o enfrentamento da doença no Estado envolvendo diversas frentes.
